Para alavancar o apoio ao setor cultural, o Ministério da Cultura anunciou que a Lei Rouanet será mais simples. O dispositivo, que fomenta as atividades culturais no País, foi responsável pela injeção de R$ 16,5 bilhões na economia brasileira, com o apoio a 50,3 mil projetos, desde 1991.
As novas regras, que serão publicadas na próxima semana, vão simplificar a legislação e facilitar o acesso aos recursos, sem afrouxar a fiscalização dos projetos.
Segundo o ministro Sérgio Sá Leitão, a indústria criativa tem um potencial econômico expressivo, que precisa ser ampliado. "Isso gera renda, gera emprego, desenvolve o País e, portanto, todos são beneficiados", afirmou.
Lei Rouanet
Criada em 1991 pelo então secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, a Lei 8.313/91 estabelece o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que destina recursos federais para a realização de projetos artísticos e culturais por meio da iniciativa privada.
O Governo do Brasil abre mão do recolhimento de impostos das empresas que investirem esses valores em projetos culturais. As propostas são apresentadas ao Ministério da Cultura e passam por uma avaliação técnica. Se for aprovada, a proposta fica autorizada a captar recursos junto a empresas.
A quantia designada pela empresa ao projeto pode ser declarada no Imposto de Renda, para ser deduzido pela Receita Federal. O dinheiro, em vez de ir para o cofre da União, é repassado ao projeto indicado.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Cultura
