Petições contra o ministro foram apresentadas por cidadãos
O primeiro mês de 2023 ainda nem chegou ao fim e o Senado Federal já recebeu dois pedidos de impeachment neste ano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As iniciativas foram apresentadas por cidadãos nos dias 5 e 9 de janeiro deste ano e aguardam parecer da Advocacia da Casa.
O primeiro pedido, protocolado no dia 5 de janeiro, foi apresentado por seis advogados e elenca uma série de condutas que teriam sido praticadas por Moraes e representariam descumprimentos de normas presentes na Constituição Federal.
De acordo com os advogados, entre os atos de Moraes que seriam violadores da Carta Magna estão bloqueios de contas de empresários que se manifestaram contra o presidente Lula (PT), censura de perfis de políticos e personalidades nas redes sociais, a prisão de figuras como o cacique Serere e até o processo que resultou na condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
– Sentindo-se agredido, o denunciado [Moraes], ao seu bel-prazer, mudou as regras constitucionais do jogo, e decidiu ele mesmo, no STF, abrir um inquérito, para investigar o caso – narraram os advogados sobre o processo envolvendo Silveira.
Já o segundo pedido foi apresentado pelo servidor público Robert Leonardo Petty Cardoso no dia 9. No documento, Cardoso cita principalmente o chamado inquérito das fake news, mas também afirma que Moraes teria praticado abuso de poder e se comportado, no âmbito do STF, como um “juiz absolutista”.
– O denunciado viola o decoro, por intermédio de condutas que contrariam os compromissos assumidos com o Senado Federal ao tempo de sua sabatina – ressalta o autor do pedido.
Moraes já foi alvo de inúmeros pedidos de impeachment no Senado, incluindo um apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A maioria das petições, no entanto, segue sem qualquer andamento na Casa.
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