O edital de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto sanitário de Cuiabá já está disponível no portal da Prefeitura: www.cuiaba.mt.gov.br. O edital pode ser acessado por meio do full banner disponível na página inicial do portal ou por meio do link licitações.
Mas, mesmo disponível no portal, o edital deve ser adquirido pelas empresas interessadas em participar do processo licitatório. O documento, contendo todas as exigências técnicas e financeiras, está disponível na Diretoria e Compras de Licitação da Prefeitura de Cuiabá (DCL), pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A cobrança é necessária devido ao volume do edital.
Após requisição na DCL, é necessário pegar a guia de pagamento, na Secretaria de Municipal de Fazenda; efetuar o pagamento em uma agência bancária; e retirar o edital novamente na DCL. A Diretoria de Compras e Licitação fica no sexto andar no Palácio Alencastro, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
O edital foi lançado na sexta-feira (04-11) pela prefeitura de Cuiabá. Seguindo os prazos estipulados em lei, o edital ficará disponível durante 45 dias. A entrega dos envelopes contendo a proposta técnica, comercial e habilitação, será no dia 22 de dezembro, no auditório da Secretaria de Finanças (Palácio Alencastro).
O documento contendo, inclusive, um anexo com o Plano Municipal de Saneamento, tem cinco volumes e quase mil páginas. O edital prevê o prazo de 30 anos para a concessão. A empresa concessionária terá que universalizar o serviço de água na capital em um prazo de três anos, e o sistema de esgotamento sanitário dentro de 10 anos.
Em razão da amplitude da licitação e seguindo a Lei 8.666 (Lei de Licitações), o prefeito Francisco Galindo criou uma comissão especial responsável por conduzir o processo. A comissão tem cinco membros, sendo presidida pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral. A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Karla Lavratti, é a secretária da Comissão.
Também fazem parte o secretário Municipal de Governo, Silvio Fidélis; o diretor administrativo da Sanecap, Raul Spinelli; e o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Gervásio Madal de Assis. Fidelis e Assis são servidores efetivos do município, como determina a Lei.
