Eder terá que pagar R$ 155 mil em 3 dias

A juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, determinou que no prazo de três dias o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, pague uma dívida de R$ 155 mil ao escritório de advocacia do desembargador aposentado Paulo Lessa, e de seu filho, o advogado Fábio Lessa. O montante corresponde a R$ 202.180 mil, mas uma parcela foi paga antes mesmo do ajuizamento da ação de execução extrajudicial. A decisão foi dada na terça-feira (5). 



O valor é referente a título de honorários advocatícios que não foram devidamente pagos no transcorrer da Operação Ararath, da qual o escritório de advocacia foi contratado para elaborar sua defesa. 



Ainda deverá ser pago às custas processuais e honorários advocatícios que estão fixados em 20% sobre o valor da causa com possibilidade de redução para 10% desde que o débito pendente seja pago em sua totalidade. Se não houver o pagamento no prazo de três dias, o oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens, após, a sua avaliação e o depósito. 



O despacho da magistrada determina que, se eventualmente Eder Moraes não for encontrado para cumprimento da ação de execução extrajudicial, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos bens quanto for o necessário para cumprimento da ordem judicial que é assegurar o pagamento. 



Preso em maio do ano passado pela acusação de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e outros contra o sistema financeiro nacional, Após ser transferido para o complexo da Papuda em Brasília, foi liberado após 81 dias. Porém, veio a ser preso novamente pela PF a pedido do Ministério Público Federal (MPF), desta vez no dia 1º de abril deste ano. A suspeita é que estaria se desfazendo do seu patrimônio para evitar futuros bloqueios judiciais, transferindo para nomes de terceiros que seriam meros laranjas. 



Os advogados prestaram serviços a Eder Moraes durante a 4ª e a 5ª fase da Operação Ararath, deflagradas em fevereiro e maio do ano passado, respectivamente. 



Na 4ª fase, os advogados acompanharam Eder Moraes durante os depoimentos que ele prestou perante o Ministério Público Estadual (MPE), que subsidiariam as diversas ações de improbidade protocoladas no final do mesmo ano. 



A partir da 5ª fase, com a prisão do ex-secretário, Paulo Lessa e Fábio Lessa ingressaram com diversas medidas para obter a soltura junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ambos também auxiliaram Eder Moraes nas audiências de instrução processual conduzidas pelo juiz federal Jefferson Schneider. 



O escritório também atuou na ação que visava impedir a divulgação dos depoimentos que o ex-secretário prestou ao Ministério Público Estadual (MPE).