A recuperação da economia brasileira exige a adoção imediata de medidas em prol da competitividade, que melhorem o ambiente de negócios e estimulem a retomada dos investimentos. A sobrevivência da indústria está ameaçada. Com esse intuito, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as 43 lideranças empresariais reunidas no Fórum Nacional da Indústria (FNI) recomendam que, associado ao necessário ajuste das contas públicas, sejam aplicadas medidas da agenda da competitividade compatíveis com o ajuste, como redução da burocracia, eliminação da cumulatividade e simplificação de tributos, ampliação do programa de concessões e uma política ativa de apoio às exportações. Caminhar na agenda da competitividade é especialmente impor tante nesse momento de impactos negativos da política macroeconômica e de aumento dos custos para a sociedade como um todo.
Reunidos no Fórum Nacional da Indústria, nessa sexta-feira, 6 de março, para discutir o cenário político e econômico, presidentes de associações setoriais e de federações da indústria expressaram ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, presente no encontro, extrema preocupação com as perspectivas de recessão na economia e seus reflexos sobre o investimento e o nível de emprego. Para o Fórum, o ajuste fiscal não pode prescindir de ações articuladas que concorram para a retomada do crescimento da indústria e da economia. Sem isso, a recuperação da credibilidade e dinamismo da economia pode ser comprometida.
As medidas defendidas pela indústria visam a estimular a competitividade e garantir a sobrevivência das empresas. O ataque ao excesso de burocracia é uma medida indissociável da agenda de competitividade. Igualmente importante é a modernização das relações do trabalho, condição necessária para elevar a produtividade e garantir o crescimento da economia. A regulação do trabalho deve considerar a sustentabilidade empresarial, a geração de emprego e renda e a proteção ao trabalhador.
INVESTIMENTOS – A eliminação do déficit histórico da infraestrutura é outro desafio a ser superado para a retomada do crescimento da indústria e da economia. Sem oferta e capacidade adequadas nas malhas de transportes e serviços de logística, o país voltará a sofrer com as limitações de suas estradas, rodovias, ferrovias e portos, impondo ao produto nacional custos adicionais que minam sua capacidade de competir no mercado internacional.
Tal objetivo não será alcançado sem a participação do setor privado, sobretudo no momento atual de restrição fiscal. A ampliação do pacote de concessões, com aumento da participação da iniciativa privada na execução de projetos e gestão da infraestrutura de transportes é, na visão da CNI e dos membros do Fórum, o melhor caminho para atingir esse objetivo. A clareza e previsibilidade de regras no modelo de concessão, no entanto, são fatores determinantes para as empresas para a tomada de decisão de investir, ou não, em um país.
AJUSTE FISCAL – O Fórum Nacional da Indústria reconhece que as medidas de ajuste fiscal são necessárias para garantir condições de crescimento de longo prazo, mas critica os efeitos de algumas das iniciativas sobre a competitividade das empresas. As mudanças no Reintegra e na elevação da alíquota da contribuição patronal alteram regras que orientavam a operação das empresas e que atenuavam os problemas de competitividade. A decisão faz com que o Brasil continue a ser um dos poucos países do mundo que exportam tributos e faz reincidir um custo que vinha trazendo alívio para o setor produtivo. Nessa mesma direção, o Fórum reiterou a importância do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para a manutenção da capacidade produtiva do Brasil.
O ajuste fiscal não pode ser feito por meio do aumento da carga tributária. O Brasil já tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Adicione-se a isso o aumento dos juros e do custo com energia. É imperativo avançar na redução do Custo Brasil. A agenda deve colocar como objetivo a superação das restrições à competitividade das empresas, que vêm se acumulando ao longo dos anos. Caso isso não aconteça, ainda que as condições fiscais estejam reequilibradas, a retomada do crescimento será prejudicada. A CNI e as lideranças industriais se articulam para levar propostas aos Poderes Legislativo e Executivo.
