PEC Eleitoral foi aprovada prevendo benefício nesse valor apenas até o fim do ano
Aprovado pelo Congresso Nacional como temporário, até dezembro deste ano, o Auxílio Brasil com piso de R$ 600 deve permanecer no próximo ano , admitem integrantes da equipe econômica de Jair Bolsonaro. Essa é a mesma posição do ex-presidente Lula. Os dois candidatos encabeçam as pesquisas de intenção de votos para as eleições deste ano.
O Congresso aprovou neste mês o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, como parte da PEC Eleitoral. Essa Emenda autorizou o governo Bolsonaro a gastar R$ 41,2 bilhões neste ano em benefícios, como o auxílio a caminhoneiros e taxistas. Até o fim do ano, a ampliação do Auxílio Brasil custará R$ 26 bilhões.
Foi preciso aprovar uma Emenda à Constituição para driblar a lei eleitoral e o teto de gastos (regra que trava as despesas federais). Não há espaço no teto para um programa deste tamanho de forma permanente.
Hoje, o Auxílio Brasil custa R$ 90 bilhões. Esse valor subiria para R$ 150 bilhões por ano para manter pagamentos de R$ 600.
Dos dois lados, porém, não há propostas concretas de como o aumento de gastos pode ser financiado. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, por exemplo, que um aumento permanente de despesas seja compensado por um corte de gastos ou aumento de receitas.
Auxiliares de Bolsonaro passaram a ventilar nos últimos dias a possibilidade de pedir ao Congresso para cortar emendas parlamentares como forma de bancar o aumento de gastos sociais. As emendas, porém, têm sido usadas pelo governo como forma de angariar apoio político no Parlamento.
A promessa de auxiliares de Bolsonaro é manter o teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União), que tem sido alterado constantemente nos últimos anos.
A campanha de Lula, em conversas com o mercado, também não tem apresentado planos para as contas públicas. O partido fala constantemente em revogar o teto de gastos, mas não explica o que pretende colocar no lugar.
IG
