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Em Assembleia Geral Extraordinária da categoria acerca da ratificação do INDICATIVO DE GREVE para o próximo dia 02 de junho (terça-feira) que já tinha sido deliberado em Assembleia anterior (21/05).
Em Assembleia os trabalhadores da saúde debateram intensamente as 17 reivindicações da categoria que vem sendo cobradas do Governador Pedro Taques desde a fase de transição com o governo Silval Barbosa e desde sua posse no dia 02/01/2015, onde garantiu em visita a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (05/01/2015) que a saúde pública seria tratada como prioridade de governo. Os trabalhadores do SUS Estadual não aguentam mais sofrer com o sofrimento dos Usuários do SUS, que vão até as unidades de saúde buscar atendimento e não conseguem porque as unidades do Estado estão totalmente sucateadas e sem condições de entregar serviços dignos e de qualidade ao cidadão mato-grossense. A saúde e segurança do trabalhador do SUS também foram amplamente discutidas durante os dias do Congresso (26 a 29/05) realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e que contou com mais de 600 trabalhadores das 16 regiões de saúde que trouxeram inúmeras denúncias e materiais fotográficos do caos instalado inclusive na OSS que gerenciam os hospitais regionais do estado localizados no interior.
REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DA SAÚDE: 1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT; 2) Realização de Concurso Público; 3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores); 4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços; 5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011; 6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde; 7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde; 8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar de a categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados; 9) Aquisição de insumos e medicamentos; 10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda; 11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização; 12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT; 13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores; 14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011; 15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido); 16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015; 17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado. Dos 17 pontos acima apenas 1 item reivindicado pela categoria foi cumprido em sua integralidade, em virtude do CAOS e falta de perspectivas que demonstrem prazos no cumprimento das reivindicações que visam o BEM ESTAR DO USUÁRIOS DO SUScom melhores condições de trabalho, a CATEGORIA DELIBEROU PELO INDICATIVO DE GREVE PARA O DIA 02/06/2015. AS ESTRATÉGIAS DA MANIFESTAÇÃO E MOBILIZAÇÃO ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS PELA DIRETORIA E DELEGACIAS REGIONAIS DO SISMA E SERÃO APRESENTADAS AOS SERVIDORES NESTE DIA 30/05/2015. |
