Por 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato.
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Devido à rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves tomou a decisão de afastar o parlamentar devido à impossibilidade de ele exercer suas atribuições de deputado federal.
“Me cabe nessa hora, no dever de presidente dessa Casa, com a experiência de parlamentar de 12 mandatos, assumir a responsabilidade de fazer esse comunicado à Casa e ao País”, afirmou Alves.
“Entretanto, devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato devido à impossibilidade de exercer suas atribuições e convoco o suplente para exercer o mandato em caráter de substituição durante o tempo em que permanecer a privação de liberdade de Natan Donadon”, disse o presidente. O suplente de Natan Donadon é Amir Lando (PMDB-RO).
Alves afirmou que não colocará em votação mais nenhum processo por perda de mandato enquanto o voto continuar secreto.
Relator pediu cassação do mandato de Natan Donadon
O deputado Sergio Zveiter (PSB-RJ) defendeu a perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). “A conduta pela qual ele foi condenado é de natureza gravíssima e absolutamente incompatível com o mandato parlamentar”, disse.
Zveiter foi relator do processo de cassação de Donadon, que foi preso no final de junho por ter sido condenado em última instância por peculato e formação de quadrilha.
O relator disse que o Congresso não pode ampliar a sensação de impunidade. “A sociedade tem direito de receber resposta da Câmara dos Deputados para impedir que a sensação de impunidade se alastre”, disse.
“Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, diz Donadon
Antes da decisão do Plenário, Donadon fez a sua defesa e disse que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon afirmou ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos.
“Eu fui convidado a assumir o departamento financeiro com procedimentos feitos e empresas contratadas, as licitações já haviam sido feitas, já havia pagamentos feitos a essa empresa de publicidade e eu dei sequência aos pagamentos não só dessa empresa e de outras”, disse. “Nunca fiz nada de ilícito, nunca desviei um centavo da Assembleia”, emendou.
O deputado disse que o Ministério Público de Rondônia teria invadido a Assembleia Legislativa e tomado posse de toda a documentação que poderia absolvê-lo. “Eu não desviei nenhum centavo, o Ministério Público não mandou as provas que me absolviam. Eles sabem que o serviço foi executado”, disse.
O deputado afirmou ainda que tem um patrimônio pequeno, de apenas uma casa, o que comprova que ele não desviou recursos e que continua com popularidade alta na sua região. “Pesquisa mostrou 82% de aprovação do mandato na minha cidade de mais de 100 mil habitantes. A população sabe a minha conduta”, disse.
Renúncia
Donadon disse que foi condenado em 2010, quando era um cidadão comum. Ele reconheceu que, naquele momento, renunciou ao mandato de deputado com a intenção de levar o processo criminal para a Justiça de Rondônia. Ele disse que estava confiante no precedente judicial de que os processos de ex-parlamentares voltam para a justiça estadual. “Confiei no Supremo, achei que fossem me tratar com igualdade, mas não o fizeram. Se voltasse para Rondônia, seria solto”, declarou.
Ele afirmou ainda que a sua pena foi desproporcional aos demais réus no processo. “Eles pegaram seis anos e eu, como cooptado, como pego 13 anos?”, questionou.
Jornal do BrasilCom Agência Câmara
