Procuradora-Geral assinou um parecer se manifestando para que sejam realizadas novas eleições e a vaga de Juíza Selma (PSL-MT) seja preenchida
A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, assinou um parecer ontem terça-feira (10) em que defende a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT),
conhecida como “Moro de saias”, e a realização de novas eleições para preencher a vacância.
“Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição”, diz o parecer de Dodge sobre a ” Moro de saias “.
Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na eleição para o Senado em 2018, pediu para que ele pudesse assumir o cargo. O argumento apresentado era que se evitasse a
vacância da vaga, mesmo que por pouco tempo. No entanto, a PGR negou o pedido dizendo que o pedido “não encontra amparo na Constituição Federal”.
Segundo o parecer, a conclusão da corte regional, que decidiu pela cassação da parlamentar, é “irretocável”. “Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu a
normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu cassar o mandato da senadora por abuso de poder econômico e caixa dois. A parlamentar recorreu a decisão. Além da senadora, seus dois suplentes também foram cassados.
Procurada, a assessoria da senadora conhecida como ” Moro de saias ” afirmou que vai publicar uma nota de esclarecimento.
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