Prefeitura se nega a entregar relatório financeiro a vereadores
a sessão da última segunda-feira, 31, o vereador Cézare Pastorello (SD) acusou a Prefeitura de Cáceres de sonegar informações sobre os saldos bancários. Pastorello disse que a Lei de Acesso à Informação, por seu artigo 11, garante a disponibilização imediata de informações públicas, mas que a prefeitura não cumpre.
“Não é possível acreditar que a prefeitura não saiba qual é seu saldo bancário. Eu até sei como tirar o saldo no sistema Fiorilli S/C, que a prefeitura usa. É muito simples. Porém, quando pedimos, não fornecem, postergam o máximo que podem. Está errado, o dinheiro não é do prefeito, é do povo. E a Câmara tem que que se manifestar em relação a isso.” Disse o vereador na última sessão.
O vereador já requereu o saldo bancário do dia 31.08, além de ter requerido do dia 26.08, mas não foi respondido.
Pelo relatório de saldo bancário das contas da prefeitura, do dia 31.07, que só foi disponibilizado ao vereador 20 dias depois de requerido, havia um montante de R$ 43.577.538,56 em conta. Desse dinheiro, parte são de recursos como de obras, já depositados, recursos vinculados e recursos de uso livre pela prefeitura. Esse saldo de 43 milhões já é depois de ter sido pago a folha de julho, de aproximadamente 8 milhões. Só de FPM e arrecadação própria, de livre uso, que passou de julho para o mês de agosto, foram quase 11 milhões.
Dinheiro parado.
Recursos como a Assistência Financeira aos Municípios por conta da COVID19, estão parados na conta. A transferência do governo federal no importe de 6,5 milhões no dia 12/07 e mais 6,5 milhões no dia 14/08 estão parados e sem uso em ações de mitigação dos efeitos da Pandemia. Agora, com a pressão dos comerciantes em saber onde foi usado o dinheiro, o prefeito quer transferir tudo para pagar a folha de pagamento.
“Essa manobra tem dupla finalidade. Para os comerciantes e prestadores de serviço, o prefeito vai dizer que o dinheiro que veio, acabou. Usando o dinheiro da COVID19 para pagar a folha de pagamento, ele usa o dinheiro da folha de pagamento para continuar colocando as máquinas da prefeitura para maquiar a cidade. Não gastou o dinheiro para fazer barreira sanitária, para aumentar o efetivo de fiscalização e nem contratar estudos técnicos para levantar estratégias contra o vírus. Ele poderia usar esse dinheiro até para distribuir termômetros no comércio, o que ampliaria a fiscalização e máscaras para a população. Não fez. Quem vai pagar a conta são os pequenos comerciantes e empreendedores, que não tem acesso a recursos para se manterem.” Finaliza o vereador Pastorello.
Até 07h45 deste dia 02.09, os pedidos de saldo financeiro Código nº 279.980.118.930 e 993.133.049.389, não haviam sido respondidos.
