O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, divulgou no início da tarde desta terça-feira (17) os nomes das 1.896 famílias sorteadas no programa Minha Casa Minha Vida de Cuiabá. Foram sorteadas as famílias aptas a receber as 1.264 casas oferecidas no residencial Nico Baracat I, II e III e mais as 632 que vão compor um cadastro-reserva.
A lista dos sorteados está publicada por ordem alfabética conforme os residenciais e pode ser conferida AQUI. Já a lista das pessoas que vão compor o cadastro-reserva está publicada segundo a ordem dos sorteados e está disponível AQUI.
Durante o evento de divulgação dos nomes, o secretário explicou de que forma foi realizado o sorteio, as familias que têm prioridade, bem como os próximos passos que devem ser seguidos no caso das famílias contempladas no sorteio.
Neste ano, exatas 42.725 famílias se inscreveram no programa, mas 2.015 foram excluídas do sorteio por terem renda superior a R$ 1,6 mil, valor limite para enquadramento no programa habitacional. Além deles, pouco mais de 1,3 mil pessoas também foram retiradas do processo por não finalizarem a inscrição dentro do prazo ou apresentarem mais de um Número de Identifica Social (NIS) por família.
“A família tem um responsável familiar, mas cada membro da família tem um número de NIS, que é como um RG ou CPF. Sendo assim, nós só consideramos para o sorteio o número do responsável familiar, pois assim todas as famílias concorreram em igualdade. Porque há famílias com cinco membros e outras com oito. Então, nós só consideramos um número por família”, explica o secretário.
O sorteio aconteceu no último sábado (14) e foi realizado com base nos resultados do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, considerando os números imediatamente anteriores e posteriores aos sorteados.
Além disso, considerou-se os critérios de priorização que beneficiam mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias com idosos, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de doenças crônicas, famílias residentes em área de risco, além daqueles que se enquadrem em três ou mais critérios de priorização ou não se enquadrem em nenhum.
Esta foi a primeira vez que o processo de inscrição, bem como o sorteio, foram realizados de forma eletrônica. Até o ano passado, o sorteio era realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, mas o processo passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social.
“Esse foi um processo novo, realizado por meio do Sistema Habitanet, para garantir mais lisura e transparência. Depois disso, fizemos sorteio pela loteria. Cada pessoa recebeu seu número de protocolo e por meio dele verificaram se foram sorteados. Não houve encaminhamento ou requerimento por parte de qualquer órgão”, afirma.
Sendo assim, o 1º prêmio sorteado pela loteria federal definiu as famílias que se enquadram em três ou mais critérios de priorização citados acima e têm direito a receber 544 casas. Além disso, sorteou as mulheres chefes de família que têm direito a receber 253 casas.
Já o 2º, 3º e 4º prêmios definiram as famílias com dependentes idosos, pessoas com deficiência e pessoas portadoras de doenças crônicas que têm direito a receber 51 casas em cada um dos critérios.
O 4º prêmio, por sua vez, sorteou as famílias residentes em áreas de risco que têm reservadas 126 casas. O 5º e último prêmio sorteou as famílias que não se encaixavam em nenhum dos critérios, mas que têm direito a 188 casas.
“Mas esse sorteio ainda não garante que as pessoas contempladas vão, de fato, receber as casas, porque elas ainda devem seguir outros passos: entregar documentos, comprovar as informações fornecidas com a Assistência Social e com a Caixa Econômica Federal. Então, esse foi apenas um passo para conquistar a casa”, esclarece.
Documentos e Visita domiciliar
Os sorteados têm até o dia 02 de dezembro para entregar todos os documentos exigidos nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família, localizada na Avenida Dom Aquino, n° 184, Bairro Dom Aquino.
A lista de documentos pode ser conferida AQUI e tudo que for apresentado deverá ser original acompanhado de uma cópia, que será entregue e autenticada na própria unidade de assistência social. Os candidatos sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados.
Assim que os documentos forem entregues, as famílias beneficiadas receberão a visita domiciliar de uma equipe técnica da Secretaria de Assistência Social para elaboração do Relatório Social, a fim de identificar as necessidades de cada família e confirmar a veracidade das informações fornecidas durante a inscrição.
Caso venha a ser detectada falsidade na prestação das informações exigidas, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.
Após todo processo, as famílias devem ser aprovadas conforme os critérios financeiros estabelecidos pelo programa e analisadas pela Caixa Econômica Federal. Em seguida irão celebrar contrato e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todos terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.
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