A secretaria de Fazenda de Várzea Grande está oferecendo descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já inscrito na dívida ativa do município. O prazo para aproveitar as reduções termina em 30 de junho. Para a quitação à vista em parcela única, o desconto é de 80% das multas e juros. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em até 24 vezes e ainda terá um desconto de 40%.
“Não é um apenas um desconto. É um “descontaço”. É inegável que se trata de condições muito favoráveis ao contribuinte para que ele quite suas dívidas”, assinala o secretário municipal de Fazenda, Bolanger José de Almeida.
Ele esclarece que as medidas beneficiam empresas e pessoas físicas que devem aos cofres públicos da cidade, permitindo que saldem suas dívidas tributárias e evitando medidas judiciais mais graves.
O secretário lembra que o contribuinte poderá optar pelo programa de parcelamento incentivado (Lei Municipal nº 2933/06) de duas maneiras. Uma delas será por solicitação do próprio contribuinte junto à Coordenação de Administração Tributária (CAT), na sede da secretaria municipal de Fazenda.
Caso a pendência já esteja inscrita na dívida ativa, será necessário procurar a Procuradoria Geral do município para negociação. Bolanger ressalta que mesmo quem estiver inscrito na dívida ativa, terá a possibilidade de aproveitar estes descontos – escolhendo a melhor forma de pagamento.
Os benefícios do pagamento de dívida ativa também valem para outras taxas e impostos vencidos, como por exemplo, o alvará de funcionamento. Atualmente, o total de débitos de contribuintes com a Prefeitura de Várzea Grande soma R$ 90 milhões, entre os tributários de alvará e IPTU.
