Diuturnamente fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá, atuam no cuidado e ordenamento do patrimônio ambiental da cidade. Até outubro deste ano, o Disque-denúncia atendeu 1.284 reclamações. Desse total, 324 foram relacionadas ao Disque-Silêncio, que emitiu 123 autos de infração (multas) resultando nos valores de R$ 33,7 mil, para aqueles que excederam os limites de som permitidos pela legislação municipal.
As principais ocorrências envolvem residências, som automotivo, bares, casas noturnas e publicidade dos comércios. As medidas tomadas pela fiscalização vão desde apreensão de equipamento sonoro, suspensão da atividade sonora até interdição do evento ou comércio.
“A poluição sonora é considerado um dos maiores problemas ambientais nos grandes centros urbanos. Estamos desenvolvendo uma cartilha de informações e recomendações que iremos distribuir à população. Quanto às penalidades, queremos conscientizar os munícipes sobre os limites recomendado para cada classificação”, alerta o secretário municipal de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
A punição para quem infringe a lei, pode ser leve, para até 10 dB (dez decibéis) acima do limite, com multa de R$ 302. Grave, para mais de 10dB à 40 acima do limite, com multa no valor de R$ 605,84, ou gravíssima, com mais de 40dB acima do limite, a multa é no valor de R$ 1.817,52. Os valores variam de acordo com a quantidade de decibéis, acima do limite permitido.
Os períodos de maiores índices de ocorrências em Cuiabá, nos últimos anos, são época do carnaval e nas festas de fim do ano.
A denúncia feita pelo Disque-Silêncio pode ser de forma anônima, como protocolar formalmente na Secretaria. Já o limite de barulho permitido por lei é de até 55 dBA (sigla que mede o nível de ruído em vias públicas) em áreas residenciais, até 60 dBA em áreas comerciais e até 70 dBA em áreas industriais.
As equipes atuam também no ordenamento dos espaços públicos fiscalizando áreas de preservação permanente, terrenos baldios, obras irregulares, invasões de áreas públicas, danos ambientais, comércio irregular, entre outros.
“As denúncias que recebemos são muitas, inclusive atendemos processos de outras instituições como do Juizado Volante Ambiental. Nosso maior intuito é orientar a população cuiabana sobre os limites permitidos e alertar quando há casos de pertubação do sucesso público”, explica o gerente de Fiscalização Ambiental e Poluição Sonora, Mauro de Gouvêa Armond.
O atendimento de reclamações contra a poluição sonora funciona de segunda a sexta, das 08h00 às 17h00s pelos números 0800-647-5330 ou 3616-9614, no período noturno pelo telefone 9341-3000.
