Embalado em briga jurídica que deve arrastar-se até os últimos instantes, o leilão de sete lotes de rodovias federais promete disputa acirrada: 28 consórcios ou empresas isoladamente vão participar da concorrência, tendo apresentado propostas para arrematar a concessão de um ou mais trechos. Outros três grupos fizeram ofertas para a licitação, mas foram desclassificados, porque suas garantias não cumpriam com as exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O leilão está marcado para hoje, na Bovespa.
Nenhum lote ficou sem proposta da iniciativa privada, contrariando uma expectativa inicial de que a redução da taxa de retorno do investimento tiraria o apetite pelas concessões. A questão agora é saber quantos trechos serão realmente licitados.
Ontem, a Justiça Federal do Paraná concedeu liminar em que suspende a licitação dos três lotes que passam pelo Estado. De acordo com a ANTT, que conduz o processo licitatório, o leilão começará pelas outras quatro rodovias. Equipes da AGU e da ANTT estão de plantão, em tribunais dos Estados em que há rodovias sendo licitadas, para impedir que imprevistos jurídicos de última hora atrapalhem o andamento do leilão.
Ontem mesmo, essas equipes conseguiram evitar que fosse concedida liminar para suspender a concessão da BR-101, no Rio de Janeiro, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, ficou satisfeito com a perspectiva de forte competição.
Em janeiro, quando o governo anunciou a paralisação do processo para revisar as tarifas máximas de pedágio, houve críticas de empresários e alertas de que a baixa rentabilidade do investimento faria com que somente aventureiros participassem da concorrência. A taxa de retorno caiu de 12,88% para 8,95% ao ano. Os pedágios tiveram redução de até 22%, após novos estudos concluídos em maio.
Grandes grupos – como CCR, Ecorodovias e Equipav/Bertin – apresentaram propostas. Para o diretor da ANTT, dois fatores explicam a firme demonstração de interesse do setor privado, apesar da chiadeira inicial.
Em primeiro lugar, há disponibilidade de recursos para investir em infra-estrutura, mas falta de projetos prontos para licitar em áreas como rodovias, ferrovias e energia elétrica. O mercado está numa fase de muita liqüidez e há grande demanda por projetos , avaliou Resende. O segundo fator, acrescentou o diretor, é que as condições econômicas do país não foram afetadas pela turbulência financeira e o Brasil deu várias provas de estabilidade.
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, afirmou que a tendência de expansão mais veloz da economia foi crucial para aumentar o apetite da iniciativa privada.
Os estudos que projetam o fluxo de veículos nas rodovias concedidas trabalham com cenário de 4% de crescimento anual do PIB, em média, para o período de 25 de contrato. Mas o crescimento a taxas maiores, como vem acontecendo, torna essas projeções conservadoras – o que excede as estimativas se reverte, obviamente, em ganho adicional para a concessionária.
O momento da economia é de crescimento e hoje podemos ter projeções de tráfego melhores , observou Duarte. Resende lembrou que os últimos estudos foram feitos em maio de 2006 e receberam uma atualização antes do lançamento dos editais, mas não mudaram o cenário de crescimento de 4% do PIB. Ele explicou que a evolução do tráfego é um dos indicadores que mais exercem influência sobre o retorno do investimento e está sob risco das concessionárias. Se crescer além do estimado, sorte de quem topou encarar o risco.
O tráfego das atuais concessões federais está 25% abaixo, hoje em dia, do que nós projetamos no momento da licitação , informou Resende. Segundo a ABCR, o fluxo de veículos nas rodovias concedidas subiu 7,4% em agosto, na comparação com o mesmo mês o ano passado, e há uma aceleração do crescimento. Para Duarte, as duas vedetes do leilão devem ser a Fernão Dias (que liga São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt. Como fator de incerteza para as empresas, ele aponta a baixa aceitação dos pedágios em Estados como Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro. O risco político existe , afirmou o executivo.
Duarte acrescentou que o programa de concessões de rodovias estaduais em São Paulo compete pelo interesse das companhias e pode diminuir a aposta de alguns investidores nas estradas federais. A Copel, empresa de energia do Paraná, depois de bastante suspense informou que protocolou ontem proposta para disputar o lote 7, um dos três que o Ministério Público Federal do Paraná quer evitar que seja licitado. A equipe responsável por concluir os estudos de viabilidade para o leilão trabalhou o final de semana para finalizar a documentação.
Inicialmente, a companhia havia anunciado a intenção de conquistar os três trechos que cortam o Estado, mas na semana passada foi autorizada pelo conselho de administração a concorrer em apenas um, que corresponde ao trajeto entre Curitiba e Florianópolis e inclui trechos da BR-116, BR-376 e BR-101, com 382 quilômetros de extensão e que deverá ter cinco praças de pedágio.
A direção da Copel não deu informações sobre quais são seus parceiros na empreitada, embora tivesse anunciado a intenção de buscar sócios para formar uma sociedade de propósito específico para participar do leilão. Embora a Copel tenha usado até o último minuto para garantir sua participação, outra empresa paranaense, a J. Malucelli Construtora, foi a primeira a entregar a documentação na Bovespa. Recebeu a senha 001. A empresa também chegou a cogitar a possibilidade de concorrer em dois lotes, mas mudou de idéia e elegeu um deles.
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