O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que seu direito de defesa foi cerceado durante o julgamento do recurso de apelação nº 121.201/2010, realizado na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), nesta terça-feira (19).
Riva utilizou o plenário do legislativo estadual durante a sessão noturna para alegar que seu direito de defesa foi negado durante o julgamento, evidenciando a parcialidade do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa. “Não pode existir uma decisão sem defesa, é um direito que a constituição concede para todos os cidadãos brasileiros. O Ministério Público Estadual (MPE) é autor de inquérito civil, da ação e produziu provas unilateralmente e minha defesa não pôde usar do mesmo direito. Desta forma, é difícil ser julgado imparcialmente, mas vou continuar lutando, com a fé divina e lutando pelo meu mandato para justificar aos 93.594 eleitores que acreditam no nosso trabalho”, afirmou.
A indignação do presidente da Casa de Leis ocorre em função do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, ignorar o pedido de exceção de suspeição apresentado pela defesa do parlamentar. “Rasgaram o regimento do Tribunal de Justiça, o Código do Processo Civil, a Constituição Federal, em não aceitar a nossa solicitação. Quando se ingressa com a exceção de suspeição, deve ser parado o julgamento, que, aliás, nem havia começado, para julgar o pedido. Porém, o magistrado nunca se importou com os fatos do processo e sim em encontrar argumentos para a condenação. Fico chateado porque gostaria de ter um julgamento justo, com direito à defesa”, argumentou.
No julgamento desta terça-feira, a 4ª Câmara Cível do TJ negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci, que está sob suspeição.
“Estou tranquilo, fui um dos poucos que teimei em não acreditar nas centenas de pessoas que me procuraram para dizer que este julgamento estava pronto à muitos dias. Já tinha a noção que seria condenado, pois o relator foi parcial. Impetramos com a exceção de suspeição, mas como era de se esperar, quando a opinião já está formada, a pessoa não deseja ouvir as partes”.
Riva ainda esclareceu que mesmo com a decisão desta terça-feira, continua no mandato de deputado estadual e como presidente da Casa de Leis, cumprindo as funções institucionais. “Mesmo com a decisão equivocada, acredito em uma justiça isenta e imparcial e que tenho as chances de reverter esta decisão em sede recursal”, finalizou.
