A Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal (PFL), principal órgão de decisão da legenda, esteve reunida no Senado. Em pauta, a postura do partido de oposição ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com maior bancada no Congresso Nacional.
A principal decisão é de o PFL faça um “governo na sombra” a Lula nos próximos quatro anos, afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, um dos membros da Executiva. Segundo Maia, os parlamentares irão agir como “ministros de oposição” nas comissões do Congresso. “Ministro na sombra como oposição tática, não é discutir filosofia, é identificar os pontos frágeis do governo, os pontos que discordamos visceralmente e expô-los”, disse.
César Maia disse que o “governo na sombra” será uma espécie de governo paralelo. “Será como se o (Senador Jorge) Bornhausen (SC) fosse o presidente da sombra e a nossa executiva o gabinete. Essa vai ser a dinâmica do governo na sombra que estamos montando”, explicou, referindo-se ao senador que é presidente da legenda.
Na reunião da executiva, foi oficializada a escolha do nome do Senador José Agripino Maia (RN) como candidato à presidência do Senado. César Maia disse esperar que o PSDB dê apoio integral à escolha. Além disso, foram apresentados 20 pontos sobre os quais o partido irá embasar suas próximas ações.
Entre eles, está a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as Medidas Provisórias. “É uma excrescência da democracia brasileira um Executivo que já tem uma iniciativa privativa para todas as leis tributárias, orçamentárias e financeiras e que criam despesas ainda legislar por MP”, disse César Maia.
O partido ainda defende a mudança da tramitação do processo orçamentário e é favorável ao fim da Comissão Mista de Orçamento. César Maia explicou que, com o fim da Comissão, as emendas seriam discutidas e preliminarmente decididas nas comissões temáticas de cada casa. “Depois, elas fariam uma proposta de conciliação e finalmente o orçamento seria impositivo, garantindo assim a continuidade dos programas, investimentos em andamento e as vinculações constitucionais”, afirmou.
O PFL ainda defendeu como prioridade da bancada colocar em votação vetos presidenciais acumulados. “Os vetos, regimentalmente, travam as sessões do Congresso, mas, mesmo assim, tem mais de 500 vetos acumulados na pauta para serem apreciados de 1994 pra cá. A não-apreciação desses vetos rasga o regimento comum do Congresso e a Constituição. Sem votar os vetos, o processo legislativo não se completa, o que afronta a Constituição”.
César Maia ainda apóia a regulamentação das Organizações Não Governamentais (ONGs). Segundo ele, as ONGs devem ser como “o Greenpeace, que tem foco, atividade independente dos governos e lisura”.
