O Diário Oficial da União publica, na próxima segunda-feira (28), a medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda em 4,5%, centro da meta de inflação. A MP foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (25). Com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.499 para R$ 1.566. Na mesma MP, o governo estabeleceu uma regra fixa de correção do IR até 2014.
Ainda nesta sexta-feira, a presidenta assinou dois decretos – um que eleva os tributos sobre bebidas frias e outro que amplia para 6,38% o Imposto sobre operações financeiras (IOF) para compras com cartão de crédito no exterior.
Dilma também nomeou Fernando de Magalhães Furlan para a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê), com mandato até 2012. Alessandro Octaviani Luis será conselheiro do órgão.
O Cade é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e tem como atribuições orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador de prevenção e da repressão a abusos nessa área.
Furlan já ocupa a presidência interina do Cade desde novembro de 2009. Tem 42 anos, é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina, com mestrado e doutorado em Ciência Política pela Sorbonne, em Paris. Ele já é conselheiro do Cade desde janeiro de 2008 e ocupa a presidência interina da instituição desde novembro de 2009. Se aprovada sua indicação pelo Plenário, deverá permanecer no cargo até 18 de janeiro de 2012, quando termina seu mandado como conselheiro.
Alessandro Octaviani, 35 anos, é formado em Direito, com Mestrado em Ciência Política e Doutorado em Direito Econômico, títulos obtidos na Universidade de São Paulo.
Fonte:
Presidência da República
