O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul trouxe a confirmação de que o governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, começará a receber a partir da próxima segunda-feira, a pensão vitalícia de R$ 22 mil mensais.
O vencimento é correspondente ao cargo de governador e no caso de falecimento do beneficiário, a viúva receberá R$ 50%, o que não é extensivo aos filhos ou demais parentes.
A medida é lei complementar aprovada pela Assembléia Legislativa no início deste mês, alterando um dos parágrafos da Constituição estadual que proibia a concessão do benefício.
A regra, de autoria do deputado Ary Rigo (PDT), foi aprovada em votação secreta por 18 votos a seis. A nova lei teve uma emenda, do deputado Semy Ferraz (PT), que prevê a pensão não cumulativa e o repasse de 50% do valor para a viúva.
Zeca do PT é o primeiro governador do MS, a ser beneficiado com a alteração. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), afirma ser injusta a decisão legislativa, prometendo lugar contra “até a última instância”.
OE
