Data de Conscientização, África, Direitos Humanos, Mundo
O Dia Internacional de Tolerância Zero à mutilação genital feminina tem como objetivo erradicar a mutilação genital feminina, que, de acordo com as Nações Unidas, é uma grave violação de Direitos Humanos. A data 06 de fevereiro foi escolhida como dia de conscientização sobre o assunto por meio da Resolução 67/146, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2012, a qual condena a mutilação genital feminina – chamada pelos países que efetuam esta prática de circuncisão feminina – e clama aos governantes que comecem a orientar de maneira educativa o porquê de ser necessário extinguir está prática.
No documento, as Nações Unidas pedem que os países praticantes “adotem medidas como a proibição da prática, com o objetivo de proteger mulheres e crianças de “qualquer forma de violência”, e encerrem a impunidade”, que as autoridades busquem orientar as meninas e mulheres vítimas da mutilação acerca do atendimento médico, e que os líderes religiosos e comunitários contribuam com essa conscientização. Apesar dessa prática acontecer principalmente na África e no Oriente Médio, vários líderes africanos reconhecem a importância do documento para estimular e fortalecer a luta internacional contra a mesma.
A mutilação genital feminina (MGF)
A Mutilação genital feminina (MGF) consiste no corte ou remoção da genitália feminina externa, ou seja, dos lábios e do clitóris. De acordo com a OMS, esta é uma prática que “fere os órgãos genitais femininos sem justificativa médica“.
Conforme exposto pela BBC, existem quatro tipos de MGF:
- Clitoridectomia → É a remoção parcial ou total do clitóris e da pele no entorno;
- Excisão → É a remoção parcial ou total do clitóris e dos pequenos lábios;
- Infibulação → O corte ou reposicionamento dos grandes e pequenos lábios. Em geral inclui costura para deixar uma pequena abertura (esta prática além de ser dolorosa possui risco de infecção);
- Abarca todos os outros tipos de mutilação, como perfuração, incisão, raspagem e cauterização do clitóris ou da área genital.
De acordo com a ONU, Unicef e a organização The Women Stats Project, é estimado que a MGF ocorra em:
30 países da África e do Oriente Médico, e ocorra também em alguns países da África e da América Latina, e em comunidades de imigrantes que vivem no Leste Europeu, na América do Norte, na Austrália e na Nova Zelândia, afirma a ONU (BBC; 2019).
Apesar de 24 dos 29 países praticantes na África e no Oriente Médio possuírem leis ou proibirem de outras maneiras essa prática, a MGF continua ocorrendo em larga escala nesses locais. É estimado que, atualmente, mais de 200 milhões de meninas e mulheres sofreram mutilação genital feminina. Além de o número de vítimas ser alto, a faixa etária delas também é assustadora. O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, ressalta que essa prática ocorre duas vezes mais entre adolescentes. Do número de vítimas, 34% possui entre 15 e 19 anos e 16% entre 45 e 49 anos. Ademais, as meninas e mulheres que sofrem a MGF enfrentam diversas complicações, como “dor intensa, choque, sangramento, infecções, dificuldade em urinar, problemas psicológicos e reprodutivos”.
Causas
Há várias questões por trás da perpetuação dessa prática. Para António Guterres, secretário-geral da ONU, “a mutilação genital feminina é uma manifestação flagrante da desigualdade de gênero que está profundamente enraizada nas estruturas sociais, econômicas e políticas“.
De acordo com a BBC, “a maioria das razões apontadas para a mutilação genital feminina passa por aceitação social, religião, desinformação sobre higiene, um modo de preservar a virgindade, tornando a mulher “casável” e ampliando o prazer masculino. Em algumas culturas, a MGF é considerada um rito de passagem à vida adulta e um pré-requisito para o casamento”.
Para a ONU, a mutilação genital feminina é uma forma de violência de gênero, logo, “não deve ser abordada isoladamente de outras formas de violência contra mulheres e meninas, ou outras práticas prejudiciais, como casamentos precoces e forçados”. A organização alega que para extinguir esta prática, é necessário combater a desigualdade de gênero, trabalhando no empoderamento social e econômico das mulheres.
Liberando o Poder da Juventude
No ano passado, o Dia Internacional de Tolerância Zero à mutilação genital feminina foi celebrado no Condado de Isiolo pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e Fundo das Nações Unidas para Crianças (UNICEF). O tema escolhido de 2020 para esta data foi Liberando o Poder da Juventude: Uma década de ações aceleradas para eliminar a mutilação genital feminina. Há um ano, uma caravana de jovens percorreu os condados de Samburu, Isiolo, Meru e Embu, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre a necessidade de lutar contra a MGF e informar os sucessos alcançandos até hoje nessa luta.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)
Em 2015, as Nações Unidas, durante Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, criaram o documento Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é “obter avanços nas metas não atingidas; garantir os direitos humanos de todos e ‘alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas (Nações Unidas; 2015)’ (BENZAQUEN; 2020)”.
A Agenda 2030 possui 17 objetivos e 169 metas que têm quase uma década para serem concluídas. O objetivo número cinco desta agenda, diz respeito à igualdade de gênero. Sua meta é “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. O ODS 5 reflete a desigualdade de gênero existente e enfatiza a necessidade dela ser combatida.
| Metas do Objetivo 5 | ||
| 5.1 Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte; | ||
| 5.2 Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos; | ||
| 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas; | ||
| 5.4 Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais; | ||
| 5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública; | ||
| 5.6 Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão; | ||
| 5.a Empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais; | ||
| 5.b Aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres | ||
| 5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis. | ||
Fonte: Plataforma Agenda 2030.
