A Assembléia Legislativa de Mato Grosso vai se alinhar definitivamente ao Senado, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal em ações de alerta e repressão à pedofilia. Além dos inúmeros trabalhos de investigação desenvolvidos pelos órgãos competentes, em diversas esferas no estado, uma medida pretende desencadear junto aos cidadãos mato-grossenses o princípio da consciência ativa contra esse tipo de crime.
Projeto de autoria do deputado Antonio Azambuja (PP) – que começa a ser apreciado no âmbito do Legislativo – cria o Dia Estadual de Combate à Pedofilia, a ser celebrado anualmente no dia 24 de agosto, em que se comemora o Dia da Infância. Ele também estabelece que a data passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso e da própria Assembléia.
“O Dia de Combate à Pedofilia tem como objetivo intensificar e orientar a população sobre os acontecimentos recentes envolvendo os crimes de pedofilia. Dentro desse conceito de conscientização e de orientação, serão convidados autoridades policiais e civis, a Promotoria Pública, os conselhos tutelares e a população a participar de palestras e sessões solenes no amplo debate sobre a pedofilia, no âmbito estadual”, explicou Azambuja.
De acordo com o projeto, na data serão realizadas ações educativas organizadas para que a sociedade conheça melhor o assunto e possa tratar sobre iniciativas de combate a esse tipo de crime. Em âmbito nacional, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, garantiu indicar representante do Poder Judiciário para participar da elaboração de projetos de lei que ajudem a combater a pedofilia na Internet.
Representantes da CPI da Pedofilia no Senado se reuniram com a ministra e informaram que a comissão pretende criar um grupo de trabalho com representantes como procuradores, juízes e integrantes de entidades ligadas aos direitos humanos também para sugerir projetos.
Segundo eles, propostas feitas pela CPI poderão ser votadas de forma mais rápida porque não precisarão passar por comissões antes da votação em plenário. Os parlamentares também fizeram um apelo à presidente do STF para priorizar o julgamento de processos sobre pedofilia que correm nos tribunais do país.
Há poucos dias, o presidente da Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet, Thiago Tavares de Oliveira, disse na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia que no primeiro trimestre de 2008 foi detectado um aumento de 107% na publicação de páginas de interesse de pedófilos no site de relacionamento Orkut.
Segundo ele, 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos, na Internet, estão relacionadas a publicações feitas no Orkut e 40% delas se referem à pornografia tendo, como fundo, crianças e adolescentes.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual. Por sua vez, os atos sexuais entre adultos e crianças são considerados crime na legislação de inúmeros países. Em alguns deles, o assédio sexual a crianças por meio da Internet também é crime, assim como outras práticas semelhantes.
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar “todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas” adequadas à proteção da criança, inclusive no que se refere à violência sexual (Artigo 19).
A lei brasileira não possui o tipo penal “pedofilia”. Entretanto, essa prática se enquadra juridicamente nos crimes de estupro (Art. 213) e atentado violento ao pudor (Art. 214 – ambos do Código Penal), agravados pela presunção de violência prevista no Art. 224, “a”, também do CP. Todos prevêem pena de seis a dez anos de reclusão e são considerados crimes hediondos.
FERNANDO LEAL/AL
