Instituída em 1999, a data internacional tem como objetivo incitar a reflexão sobre a situação de violência em que vive considerável parte das mulheres em todo o mundo. Para a advogada Renata Amaral, vice-presidente da associação de Advogadas pela igualdade de gênero e raça, e sócia do primeiro escritório de advocacia feminista de Brasília, a data é significativa por promover a discussão sobre o tema pelo mundo. “Traz o debate sobre o tema, a disseminação da Lei Maria da Penha, conhecimento de boas práticas, as políticas públicas no enfrentamento dessa violência”, pontuou.
Origem da celebração
Com o objetivo de incitar a reflexão sobre a situação de violência em que vive considerável parte das mulheres em todo o mundo, a data foi instituída em 1999, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, como uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”.
Por lutar contra a ditadura, no dia 25 de novembro de 1960, as irmãs foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram, causando grande comoção no país. Pouco tempo depois, o ditador foi assassinado.
Conquistas no Brasil
Nos anos 1980, as feministas embarcam na luta contra a violência às mulheres. Em 1985 foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com o objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Foi nesse mesmo ano que surgiu a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, em São Paulo. Em 1988, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtiveram importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.
Já em 2015, a Lei do Feminicídio foi sancionada e colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos. No entanto, a mais conhecida das ações de proteção às vítimas é a Lei Maria da Penha, em vigor desde setembro de 2006. “A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, uma das principais conquistas no enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela definiu um novo paradigma de atenção às mulheres em situação de violência com foco na proteção”, defendeu a advogada.
#DiaLaranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas
Lançada em 2008 com o objetivo de dar visibilidade e aumentar a vontade política e os recursos designados a prevenir e responder à violência de gênero, o Dia Laranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas é celebrado a cada dia 25 do mês e faz parte da campanha da ONU “UNA-SE pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Cor vibrante e otimista, o laranja representa um futuro livre de violência, convocando à mobilização todos os meses do ano, culminando também no 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Pelo mundo
A partir de 1991, começou a campanha “16 dias de ativismo”. Atualmente, cerca de 160 países participam dessa mobilização mundial. A mobilização acontece entre os dias 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O Brasil aderiu à campanha a partir de 2003.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da ONU, Câmara dos Deputados e SPM
