A Prefeitura de Cuiabá informa que o prazo para renovação do Alvará de Funcionamento 2022 encerra na próxima segunda-feira (31). O pagamento da taxa pode ser feito a vista com 10% de desconto ou de forma parcelada, em até seis (06) parcelas fixas e sem juros.
O documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização apropriada do espaço.
A taxa de renovação do documento varia conforme as proporções do espaço. O valor é mensurado em R$ 2,39 por m² para estabelecimentos comerciais e R$ 1,87 para estabelecimentos prestadores de serviço.
A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento que está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, através do link- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/ , discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos, etc.) e sua respectiva inscrição.
