O prefeito Mauro Mendes determinou celeridade no julgamento de processos que tramitam nas Secretarias Municipais e no Conselho Fiscal. A proposta é que todos os processos sejam julgados em primeira e segunda instâncias para que, até o final do ano, os devedores sejam inscritos na dívida ativa e comecem a responder na justiça.
As Secretarias de Fazenda, Saúde, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Trânsito e Transportes Urbanos, são consideradas a primeira instância, e os gestores são os julgadores de multas e dívidas. Após esse julgamento, o infrator ou devedor pode recorrer e o processo é encaminhado para a segunda instância, que é o Conselho Fiscal do município.
A ideia é organizar todos os setores das pastas, já que existem mais de seis mil processos parados na primeira instância.
Há dívidas por infrações de trânsito, dívidas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), multas por queimadas em terrenos baldios e multas de várias outras espécies aplicadas pela Vigilância Sanitária.
“As Secretarias têm até junho para julgar os processos pendentes e encaminhá-los para o Conselho, que por sua vez tem até agosto para fazer seus julgamentos. Até o final do ano, todos que estiverem devendo serão inscritos na dívida ativa e ajuizados”, disse Mauro Mendes.
