As comissões permanentes da Assembléia Legislativa avaliam, nos próximos dias, projeto de lei do deputado estadual Gilson Oliveira que obriga o Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Detran) a disponibilizar em todas as cidades-pólo, pelo menos um veículo adaptado para pessoas portadoras de deficiência física a fim de realizar os exames de habilitação.
O parlamentar destaca que “a acessibilidade é respeitar o direito de ir e vir e, para isso, é preciso medidas práticas para assegurar o direito àqueles que têm dificuldades físicas e motoras”.
Ao justificar a proposta, Oliveira admitiu que as políticas públicas vêm avançando ao longo dos últimos anos, principalmente quando se trata de estabelecer tratamento de qualidade para os deficientes, mas ressaltou que dentro dessa perspectiva, entende-se ser direito das pessoas com deficiência física o acesso a veículos plenamente adaptados quando da realização de exames para a carteira de habilitação.
“Acessibilidade é respeitar o direito de ir e vir e, aos poucos, esta parte da população está tendo acesso a direitos adquiridos desde a Constituinte de 1988, bem como pelas leis complementares que foram determinadas no texto constitucional e essa matéria visa a assegurar mais este canal de acesso”, disse.
De acordo com a proposta, o número de veículos deverá ser equivalente a demanda de cada pólo regional, ou seja, correspondente ao número de exames oferecidos para as pessoas portadoras de necessidades especiais.
