A Coordenadoria de Credenciamento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta médicos e psicólogos que desejam ocupar uma das 267 vagas ofertadas para credenciamento, que antes da entrega dos documentos solicitados, preencham a ficha de consulta prévia e protocolem no Detran ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) mais próxima da sua cidade.
A coordenadora de Credenciamento em exercício, Coracy Mendonça, explica que o credenciamento é uma certificação para habilitar o médico e o psicólogo a executar atividades junto ao órgão. Ela ressalta que não é uma contratação, mas uma permissão para que os profissionais realizem avaliações médicas e psicológicas em candidatos que vão retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Um dos pré-requisitos para credenciamento é que o médico tenha especialização em medicina do tráfego ou capacitação de acordo com o programa aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica. O psicólogo deve ter especialização em psicologia do trânsito. Além disso, o candidato deve estar em dia com o seus respectivos Conselhos Regionais e não estar envolvido em processo ético-disciplinar.
A aprovação ou não da consulta prévia será feita mediante ofício da Coordenadoria de Credenciamento encaminhado para o endereço informado. A lista de documentos para instrução do processo de credenciamento será encaminhada juntamente com o ofício de resposta.
Todas as exigências legais para os profissionais estão dispostas na Lei Estadual 10.115/2014, e nas Portarias do Detran/MT 14/99 (médicos) e 145/99 (psicólogos).