Foi publicado no Diário Oficial nº 26117 de quarta-feira (27) o nome de condutores de veículos que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por atingirem a pontuação máxima por cometerem infrações de trânsito. A publicação dos nomes é em conformidade com disposto na legislação de trânsito e no art. 26, § 4º, da Lei Federal 9.784/1999, que permite a publicação por conta das tentativas de notificar o infrator por meio de notificação via postal.
Os condutores que tiverem na lista devem entregar a sua CNH na sede do DETRAN, situado na Avenida Paiaguás, nº. 1000, bairro Paiaguás, Cuiabá/MT, ou qualquer CIRETRAN do estado de Mato Grosso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da publicação deste edital, sendo devolvida depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir, e comprovada a realização da prova e do curso de reciclagem.
“Os condutores relacionados que tiveram a habilitação suspenda por 1 mês ou por 12 meses ficarão impossibilitados de renovação, adição e mudança de categoria, transferência e segunda via, durante o período da suspensão. Eles passarão por um curso de reciclagem para condutores infratores e farão a prova teórica novamente para poderem estar aptos a dirigir de novo”, afirma o agente de trânsito Ademir Soares, da Gerencia de Controle de CNH do Detran-MT.
Vale lembrar que violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão, conforme artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
“Os que não entregarem a CNH e continuarem dirigindo poderá ter a habilitação cassada e ainda responder criminalmente”, explica Ademir.
Conforme dados do Detran-MT, desde 2007 quando implantou o sistema de contagem de pontos na CNH, cerca de 300 condutores perderam a habilitação. Uns por suspensão específica de 7 pontos em casos de embriaguez ao volante, pilotar sem capacete e direção perigosa. Ou por acumulo de várias infrações somando 20 pontos.
Só em 2013, já somam 50 condutores com habilitação suspensa até o momento. “O Detran-MT está computando inclusive infrações de condutores daqui em outros estados”, adverte Ademir.
“É muito importante que a população tome conhecimento que o Detran está contabilizando os pontos dos condutores que insistem em descumprir as normas de trânsito colocando em risco não só sua vida mas de outras pessoas sendo dirigindo falando ao celular, furando um sinal vermelho, abusando na velocidade ou dirigindo embriagado”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) Veneranda Acosta.
