A inclusão pode ser solicitada a qualquer momento com requerimento de alteração ou durante renovação da CNH
O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já confeccionou 159 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com registro de nome social, desde junho de 2022, quando a nova versão do documento trouxe essa possibilidade.
A inclusão do nome social na CNH pode ser solicitada a qualquer momento, através de requerimento de alteração de dados ou durante o processo de renovação da CNH, troca pela definitiva, mudança ou adição de categoria. Será coletada uma foto atual do condutor e nova assinatura.
“O cidadão pode solicitar a inclusão no momento da abertura de algum requerimento de habilitação ou por meio da abertura de um requerimento específico de alteração de dados”, explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Para ter esse registro, o cidadão deve apresentar ao Detran um documento oficial com foto que esteja válido e que já tenha o nome social incluso, podendo ser o RG ou um registro de Conselho de Classe ou OAB, por exemplo.
O diretor afirmou ainda que, como o nome social não é um registro civil e, sim, um nome de identificação, quando esse condutor for abordado em alguma barreira de fiscalização de trânsito no sistema de checagem irá constar o nome social e o registro civil do cidadão.
Nova CNH
A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser emitida no dia 1º de junho de 2022 em todo o País e trouxe mudanças e itens de segurança.
O documento tem as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol o que facilita a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro.
Entre outras vantagens, a nova CNH possui mais dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações. Além disso, o condutor tem a possibilidade de incluir nome social, filiação biológica e afetiva no documento.
A nova Carteira Nacional de Habilitação está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.
