A gravação, silenciosa e sem qualquer declaração, mostra a presença de Filipe ao lado de seu defensor em um ambiente fechado.
Na véspera de prestar depoimento às autoridades americanas, marcado para quarta-feira (9), Filipe Martins foi alvo de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou multa de R$ 20 mil e ameaçou prisão, exigindo explicações em até 24 horas.
O motivo da reação judicial é um vídeo mudo, publicado em outubro de 2023 no perfil do advogado de Martins, o ex-desembargador Sebastião Coelho. A gravação, silenciosa e sem qualquer declaração, mostra a presença de Filipe ao lado de seu defensor em um ambiente fechado.
Apesar de estar há mais de seis meses disponível na internet sem qualquer repercussão judicial, o vídeo voltou à tona justamente no momento em que Martins se prepara para depor fora do alcance direto do STF. A coincidência levanta suspeitas sobre o timing da medida e seus reais objetivos.
A decisão de Moraes é vista por juristas como desproporcional e sem amparo legal claro. Martins não fala no vídeo, tampouco descumpre qualquer ordem explícita de silêncio. Mesmo assim, o STF trata o caso como possível quebra de medida cautelar.
Sebastião Coelho, advogado de Martins, classificou a reação como “abuso de autoridade” e alertou para os riscos de se criminalizar uma simples aparição em vídeo. “Estamos diante de um precedente perigosíssimo. A pessoa está sendo punida por existir”, afirmou.
Para analistas, o caso escancara uma escalada no controle narrativo exercido pelo Judiciário, especialmente diante de vozes dissonantes. Martins é ex-assessor internacional da Presidência da República do governo Bolsonaro e crítico declarado da atuação do STF em temas sensíveis.
A ofensiva ocorre no momento em que Martins pretende levar informações aos EUA que, segundo aliados, podem comprometer integrantes do Judiciário brasileiro.
A liberdade de expressão e o devido processo legal são pilares de qualquer democracia funcional. Quando um cidadão é ameaçado por simplesmente aparecer em um vídeo mudo, o país entra em terreno perigoso — onde a censura não apenas vigia, mas antecipa e pune.
Organizações de direitos civis alertam para o risco de se estabelecer uma lógica de “repressão preventiva” no Brasil, com semelhanças preocupantes com modelos autoritários como o chinês, onde o Estado define quem pode falar, aparecer ou sequer existir no debate público.
