Divulgado com o termo genérico de "pagamento de pessoal ativo da União", decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff neste mês concede R$ 150 milhões para aumento da verba de gabinete dos 513 deputados federais.
A oficialização do reajuste ainda depende de um ato da Mesa da Câmara e pode ocorrer antes do recesso parlamentar, cujo início está previsto para o próximo dia 18 de julho.
Nos bastidores, a expectativa é a de que o aumento seja de R$ 15 mil para cada deputado, que conta hoje com uma verba de R$ 60 mil. Esses recursos servem para a contratação de, no máximo, 25 assessores, chamados de "secretários parlamentares".
Além de serem contratados sem concurso, esses assessores podem atuar em Brasília ou nos redutos eleitorais dos congressistas. Os salários deles variam de R$ 664 a R$ 6,2 mil, além de receberem auxílio-alimentação de R$ 741.
O impacto nos cofres da Câmara para os próximos seis meses é estimado em R$ 46,1 milhões, sem contar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e encargos previdenciários, o que elevaria a conta para cerca de R$ 85 milhões.
Os recursos para o aumento da verba de gabinete foram pedidos no final do ano passado ao Ministério do Planejamento. O valor aprovado de R$ 150 milhões refere-se a todo o ano de 2012.
Como a autorização do reajuste só veio agora e não pode ser retroativa ao mês de janeiro, a Câmara terá margem para aumentar ainda mais a verba de gabinete. A decisão sobre o excedente caberá à Mesa Diretora.
"Asseguro que não pode ser retroativo, só vale a partir do ato", afirmou à Folha o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO).
DECRETO
O decreto com a liberação do recurso foi divulgado no último 14 de junho junto com a liberação de recursos para outras áreas, como Saúde e Transporte. No total foram aprovados R$ 494 milhões em créditos suplementares.
O texto foi publicado no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o reajuste da verbas dos deputados.
"Você sabe que minha opinião é favorável, são servidores que não têm reajuste há quase cinco anos, que têm salários mais baixos da Câmara, mas nós temos um problema orçamentário", afirmou Marco Maia.
Além da verba de gabinete e um salário de R$ 26,7 mil, cada deputado conta com uma cota para o exercício do mandato, que varia de R$ 23 mil a R$ 33 mil, de acordo com o Estado de origem.
PODER/F.COM
ERICH DECAT
DE BRASÍLIA
