A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a implantação do sistema único de previdência em Mato Grosso realizou reunião com representantes do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, deputado José Riva (PSD), houve avanços no debate entre os poderes e depois da reunião com o Fórum Sindical, na quarta-feira (12), será possível finalizar o projeto.
“Percebi avanços, pois a proposta está sendo construída por várias mãos e atende os interesses do Estado. Estamos no processo de discussão e acredito que depois da reunião com os representantes dos servidores, podemos fechar um texto mais definitivo, implementando as mudanças que serão feitas e a Assembleia Legislativa vai ouvir os servidores para concluir esse trabalho. Todas as alterações serão realizadas em comum acordo com os poderes e servidores”, afirmou Riva.
O projeto de lei complementar vai unificar os regimes de previdência e permitir a implantação do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Na avaliação de Riva, com as ações, será possível assegurar em médio prazo, aporte de R$ 13,8 bilhões, garantindo que o Estado terá uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos.
Os mecanismos para atingir estes objetivos são os aportes de bens e direitos do Estado para a previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, os poderes devem esgotar o assunto e não aceitar imposição do Governo Federal. “Queremos discutir quais são os imóveis que o Governo do Estado colocará para dar suporte, quais direitos, como ficam os 11% a mais que resultara em impacto para o Ministério Público, que não tem problemas no pagamento de pensionistas e aposentados. Estamos debruçando em cima da proposta”, disse.
As reuniões entre os poderes são fundamentais para aparar arestas e elaborar a proposta mais adequada para que Mato Grosso tenha condições de arcar com subsídios para os pensionistas e aposentados, na avaliação do Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow. “A proposta é viável, tem adequações a serem feitas, mas deve ir à votação em breve. As discussões feitas no momento são sobre quem vai arcar com os pagamentos, garantias do fundo, composição da gestão da administração”, explicou.
REUNIÃO – Na quarta-feira, será realizada a reunião com o Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores, às 14h, na Assembleia Legislativa.
“Nosso propósito é que o projeto seja fruto de amplo consenso dos poderes, instituições autônomas e dos servidores, que são destinatários desse instrumento. Avançamos na construção da versão a ser revertida à avaliação da comissão. Não adianta aprovar projeto para gerar críticas e polêmicas, isso não vai garantir a eficiência do sistema no futuro”, argumentou o relator da comissão, deputado Alexandre César (PT).
