Os deputados retomam nesta terça-feira (3) os trabalhos em plenário. As sessões também voltam a ser realizadas em horário regimental, ou seja, terça-feira, às 17 horas, quarta-feira, às 8 e 17 horas e às quintas-feiras, às 8 horas. As reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) serão realizadas às terças-feiras às 15 horas.
Na pauta de votação da primeira sessão após o período eleitoral consta várias matérias, inclusive duas novas mensagens entregues pelo Poder Judiciário ao presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB). A primeira prevê a criação de Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, considerando que em nível nacional, o Governo Federal sancionou neste sentido a Lei Maria da Penha, restando adequações aos Estados. Na segunda proposta, o TJ apresentou um projeto de lei para regulamentar a Escola Superior da Magistratura, que irá legalizar a inclusão dos cursos superiores no Poder Judiciário.
Dentre os projetos que devem compor a pauta de votação, nas próximas sessões ordinárias estão o Projeto de Lei de autoria do parlamentar Sérgio Ricardo (PPS) que estabelece a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para carros fabricados há mais de 20 (vinte) anos; Mensagem 31/06 que dispõe sobre a revogação a Lei 8.431, de 3.12.05, que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, repristina artigos da Lei nº 7.958, de 25.09.03, e dá outras providências; Projeto de Lei 298/06, de autoria do primeiro-secretário José Riva (PP) que Institui o Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável dentre outros.
