A Assembleia Legislativa vai trabalhar pela derrubada do veto aposto à emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012, que prevê o repasse de 2,5% da Receita Corrente Líquida – RCL estadual à Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). A garantia foi dada pelo presidente da AL, deputado José Riva (PP), durante audiência pública, realizada em Juara nesta sexta-feira (12), para debater o fortalecimento da instituição e o projeto de lei 137, de autoria da deputada estadual Luciane Bezerra.
“Infelizmente essa emenda foi vetada. Mas, uma das nossas iniciativas neste semestre será derrubar esse veto”, afirmou o presidente. Alegando vício de origem, o Governo do Estado vetou a emenda que foi aprovada no mês passado e amplamente discutida pelos deputados com o próprio Governo. A emenda prevê o fortalecimento da Unemat, dando fôlego ao orçamento e oportuniza a ampliação de novos cursos e de mais campi.
No veto, o governador Silval Barbosa justifica que essa iniciativa “é exclusiva do chefe do Poder Executivo”. Contudo, Riva conclamou as autoridades presentes a trabalhar pela consolidação dessa iniciativa, sensibilizando os governantes. Defendeu a reforma do planejamento público para que daqui a alguns anos a instituição possa receber 5% da RCL.
“Temos que projetar o Estado com investimentos pesados na Educação, única forma de transformar um país”, ressaltou, lembrando que a necessidade de ampliação de cadeias acontece pela falta de investimentos na Educação, com a inserção de cursos de qualidade e voltados à vocação de Mato Grosso, deixando de aquecer a economia somente pelo setor primário, agregando valor à produção industrial.
O parlamentar também questionou os embates internos travados entre servidores da Unemat, que, segundo ele, impede o desenvolvimento. “Ou acabam com as brigas internas ou elas acabarão com a Unemat”, pontuou.
Sobre o PL 137, Riva reconheceu que toda iniciativa é válida para oportunizar o ingresso de jovens ao Ensino Superior. Também destacou a Lei 7.244/99, de sua autoria, que garante 50% das vagas da Unemat aos alunos advindos de escolas públicas. E reafirmou que a luta pela entidade é antiga, tanto que em 15 anos somente o campus de Juara foi implantado. E convidou os participantes para a audiência pública no próximo dia 2, em Juína para debater a implantação do campus na cidade.
