O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), solicita reunião emergencial com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tratar sobre a suspensão dos 14 editais de licitação para a pavimentação de rodovias do programa MT Integrado, desenvolvido pelo Governo do Estado.
O pleno do TCE homologou durante sessão ordinária medida cautelar que paralisou o certame. Após a confirmação da suspensão, Riva sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite uma reunião emergencial com os conselheiros para buscar entendimento e retomar o processo licitatório.
“Vou entrar em contato com o presidente do TCE, José Carlos Novelli, nesta quarta-feira, para pedir o encontro com os deputados. Tenho certeza que o órgão fiscalizador será sensível aos nossos apelos de retomar o certame, pois todos os dias que perdermos são prejudiciais para quem mora nas regiões que contam com péssimas estradas”, afirmou Riva durante sessão noturna desta terça-feira.
Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, a suspensão da licitação não é necessária, pois o mais importante é o acompanhamento rigoroso, ou seja, passo a passo do procedimento pelos conselheiros do tribunal e parlamentares.
“Cabe ao TCE como órgão auxiliar desta Casa, fiscalizar, acompanhar de perto, mas não vejo a necessidade de suspender as licitações. Sugiro que os conselheiros sentem com os deputados e Poder Executivo se tiver algum problema no procedimento, para sanarmos e retomarmos o processo, posteriormente, tendo o início às obras que resultarão em uma grande conquista para Mato Grosso”.
Como exemplo, Riva citou a rodovia MT-100 na região sul do Estado, onde a sua recuperação é colocada como prioridade pelos deputados estaduais. “A esperança dos moradores de Ponte Branca, Araguainha, Ribeirãozinho, Torixoréu, entre outros, é o asfaltamento dessa rodovia. Trata-se de uma luta que se arrasta há décadas e não podemos perder tempo com paralização das licitações”, analisou o parlamentar.
Suspensa desde o dia 20 de março após a decisão do conselheiro relator Sérgio Ricardo, a concorrência pública para a interligação de 44 municípios por meio de asfalto conta com um investimento de R$ 1,5 bilhão.
Segundo o conselheiro relator, a suspensão ocorreu pela falta de transparência, não utilização dos meios de comunicação entre Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), responsável pela execução do programa e o TCE, além de falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo.
