Na busca de consenso para encerrar a greve dos servidores da Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), encaminhou, na noite desta quarta-feira (10), ao governo do estado, a proposta de mediação elaborada após mais uma rodada de discussão entre deputados e representantes do Sintep – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público.
Botelho leu o ofício em Plenário, durante a sessão vespertina de ontem, destacando o aumento de 7,69% previsto na lei da dobra de salário que, conforme sugestão, poderá ser dividido em três parcelas. Esse reajuste está amparado pela Lei Complementar 510/2013.
A proposta de mediação, que recebeu 18 assinaturas dos deputados, sugere o pagamento de 2,6% de reajuste na folha salarial do próximo mês; mais 2,6% em novembro e 2,49% em fevereiro de 2020.
“Marquei reunião com o governador e o secretário da Casa Civil para protocolar esse documento que estamos encaminhando em nome da Assembleia Legislativa”, disse Botelho, ao colocar o gabinete da Presidência à disposição para intermediação do diálogo entre servidores e governo.
Na proposta, chamam a atenção para os seguintes pontos considerados no primeiro quadrimestre deste ano: incremento da receita estadual por meio do ICMS, no valor de R$ 224,5 milhões, comparado ao mesmo período de 2018; incremento da receita estadual por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 em relação à previsão orçamentária inicial. Além da inclusão da receita dos recursos do FEX – Auxílio de fomento às Exportações no cálculo da Receita Corrente Líquida – RCL; incremento de receita a partir de janeiro de 2020, como resultado da aprovação do projeto de lei de receitas oriundas de renúncias fiscais, estimada em R$ 500 milhões, baseada em informações do próprio governo.
“Com objetivo de assegurar as condições para a finalização do movimento grevista dos trabalhadores da Educação Estadual”, diz trecho do ofício.
Fotos: Mauricio Barbant / ALMT
