As lideranças partidárias da Assembleia Legislativa apresentaram na terça-feira (08.09) um projeto de lei para normatizar o uso de agrotóxicos no estado. A proposta altera a Lei 8.588/2006 que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização desses produtos considerados nocivos à saúde.
A iniciativa veda a importação ou comercialização de substâncias agrotóxicas e biocidas que estejam proibidas de serem comercializadas no país de origem pelo produtor ou detentor do registro.
Na justificativa, os parlamentares questionam a existência de importação e comercialização, feitas no Brasil, de diversos produtos agrotóxicos proibidos nos seus países de origem. Dentre os produtos estão o Paraquate, substância usada para as culturas de abacate, abacaxi, algodão, arroz, aspargos, banana, batata, beterraba, cacau, café, cana-de-açúcar, chá, citros, coco, couve, feijão, maçã, milho, pastagens, pêra, pêssego, soja, sorgo, trigo e uva.
Segundo informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) o Brasil importou 82 toneladas de Paraquate em 2006, ano em que o seu uso foi proibido pela União Européia sob a suspeita de ser carcinogênico. No entanto, registros mostram que até julho de 2008 o Brasil comprou uma quantidade trezentas e onze vezes maior.
Outro uso indiscriminado é do agrotóxico Paration Metílico, proibido na China desde 2006, teve a sua importação duplicada pelo Brasil. Saltando de 2,3 milhões de quilos para 4,6 milhões de quilos em 2007. De acordo com a justificativa, o mesmo produto ganhou espaço recentemente na imprensa dinamarquesa. Proibido naquele país desde 2005, o Paration Metílico voltou a ser exportado para o Brasil neste ano, após dois de interrupção.
Já os perigosos fungicidas Maneb, Zineb e Dithane, embora proibidos em vários países, são muito usados no Brasil em culturas de tomate e pimentão. Os dois primeiros podem provocar doença de Parkinson. O Dithane pode causar câncer, mutações e teratogenias.
“O uso descontrolado, a propaganda massiva, o medo de perda da produtividade da safra, bem como a defesa de que fruto bonito é aquele que as pessoas gostam de comprar, aliado a não utilização de equipamentos de proteção e o pouco conhecimento dos riscos, são alguns dos responsáveis pela intoxicação dos trabalhadores rurais”, questionam os deputados.
Eles destacam estudos feitos com trabalhadores que comprovam a relação entre a exposição aos agrotóxicos com as doenças, principalmente do sistema nervoso. Além disso, também ocorrem episódios de intoxicação aguda envolvendo trabalhadores rurais, que ficam expostos aos produtos, assim como a população em geral por meio do consumo de alimentos contendo resíduos destas substâncias tóxicas ou a associação. A exposição pode ocorrer por diferentes vias, de forma direta ou indireta, por inalação, ingestão ou por contato com a pele.
De acordo com a Anvisa, em 2008 o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A agência monitorou os agrotóxicos em alimentos no ano passado. Apontando índices preocupantes, pois 64% das amostras analisadas de pimentão apresentaram irregularidades. O morango, a uva e a cenoura também apresentaram índices altos, com mais de 30% de amostras irregulares cada.
