Durante a reunião ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO)foram analisados oito projetos com designação de relatores. Na oportunidade, os deputados pediram vista de quatro matérias, entre os quais duas mensagens do Governo:a de nº 79/09, que estima a receita e fixa despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2009 (LOA); e a de número 90/09, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) no valor de R$ 138 milhões.
Após designar os relatores para apreciarem os projetos, o presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga (DEM), determinou ao deputado Adalto de Freitas Filho (PMDB) analisar as duas mensagens. De imediato, Daltinho pediu vistas e adiantou que, por se tratar de dois projetos importantes, era necessário analisar melhor o texto junto a sua equipe técnica e jurídica.
“Não podemos aprovar com rapidez esses projetos. Todo final de ano é assim, chegam várias mensagens do Executivo em cima da hora e pedem agilidade para nós”, destacou Daltinho.
Em relação a Mensagem 90/09, segundo o deputado J. Barreto (PR), tem seu escopo voltado à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia da União. “O Estado necessita de recursos para o desenvolvimento e esse é o momento oportuno, pois o BNDES é um dos bancos que cobram os juros mais baixos do mundo”, lembrou o parlamentar.
Outros dois projetos também receberam pedidos de vistas: 422/09 e 591/09, ambos do Poder Executivo. Os com voto favorável foram os de números 564/09, 569/09, 585/09 e 589/09.
Ao final da reunião da CFAEO, o deputado Guilherme Maluf solicitou ao presidente da comissão a convocação dos secretários estaduais, de Fazenda, Éder Moraes e Indústria, Comércio e Mineração, Pedro Nadaf, para a próxima quarta-feira (16), ás 14 horas.
Maluf esclareceu que os dois secretários devem explicações à sociedade mato-grossense sobre a “Operação Mala Preta”, realizada na semana passada, quando vários empresários foram presos por sonegação fiscal e desvio de mercadorias. “Eles precisam falar sobre o rombo que essas empresas deram ao Estado e ainda, como tiveram acesso há vários documentos”, lembrou o deputado. Participou ainda da reunião o deputado Otaviano Pivetta (PDT).
