O comandante-geral da PM de Mato Grosso, coronel Campos Filho, garantiu a um grupo de parlamentares que os 47 policiais militares que respondem a processo administrativo disciplinar por aquartelamento, ocorrido em abril deste ano, têm garantidos os direitos de ampla defesa.
Dois defensores públicos estão atuando exclusivamente na defesa dos acusados, que ainda serão ouvidos. Conforme o comandante, a apuração estará concluída entre 30 e 60 dias. O oficial foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), e pelos deputados Walter Rabello (PP), Roberto França (sem partido), Daltinho (PMDB), Ademir Bruneto (PT) e pelo vice-líder do governo na AL, deputado Alexandre Cesar (PT).
Além de Campos Filho, estiveram presentes na AL os coronéis Gilson Farid, diretor sistêmico da PM e Santos Silva, chefe de gabinete do comandante-geral. Eles foram convidados pelos deputados a prestar informações sobre supostas ameaças que os PMs que participaram do movimento estariam sofrendo.
Soldados, cabos e sargentos são acusados de praticarem crimes militares durante aquartelamento no 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), localizado na avenida XV de Novembro, no Porto, em 20 de abril de 2007.
Liderados pela Associação da Família Miliciana, alguns PMs se recusaram a sair para o trabalho e murcharam pneus de viaturas, impedindo os que queriam trabalhar de fazer a ronda ostensiva.
Para Polícia Militar, insubordinação é considerada falta grave. A investigação tramita na Corregedoria da PM e a decisão sobre a penalidade de cada um dos acusados será do comandante-geral.
A pena varia de advertência a exclusão da PM. Cabe recurso junto ao governador Blairo Maggi. Conforme Alexandre Cesar, a Assembléia Legislativa tem entre suas atribuições mediar conflitos, para evitar que eles se acirrem.
Deputados temem que punições aos PMs possam gerar comoção na corporação e na família miliciana, trazendo conseqüências para a sociedade. Por esse motivo pediram informações sobre o andamento do processo ao comandante-geral.
Além do processo administrativo, Campos Filho informou que o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar o caso já foi concluído e está nas mãos da Justiça. Agora cabe ao Ministério Público Militar decidir se vai denunciar ou não os indiciados à Justiça Militar.
