Numa ação conjunta, os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra (PSB) apresentaram um projeto de lei que visa revogar a lei de nº. 9.709, publicada em 29 de março de 2012. Tal lei aumentou o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de R$ 46,97 para R$ 92,54. Isto é, aumentou 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, a UPF.
O projeto de lei dos dois parlamentares também requer a revogação do aumento da alíquota da energia rural, que era 27% e subiu para 30%, previsto na lei publicada em 29 de março, entre outras providências que visam desonerar o contribuinte mato-grossense.
“No dia 28 de março, ficamos por mais de quatro horas reunidos com o José Lacerda [secretário-chefe de Casa Civil] e o Marcel de Cursi [secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda] na tentativa de impedir a publicação da lei. Contudo, os argumentos de nada adiantaram e agora vamos revogar esta medida que é, no mínimo, insensata”, diz Zeca Viana.
O aumento da UPF tem sido pivô de uma queda de braço que se arrasta desde o ano passado, entre o deputado Zeca Viana — que é representante da classe produtora de Mato Grosso (ele é o coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária) — e o Governo do Estado. Em novembro passado, Zeca conseguiu barrar o aumento da UPF que veio juntamente com a mensagem do Governo Estadual de nº 14/2011, que tratava do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Desta vez — por meio da lei 9.709 — Viana e Luciane dizem que o governo mascarou o aumento e acabou induzindo os parlamentares a votarem algo sem o devido conhecimento. “Aumentaram 300% e deram um desconto de 50%”, exemplifica Luciane.
A lei 9.709 entrou em votação na Assembleia Legislativa no dia 22 de março último, data em Zeca Viana estava em viagem a Brasília participando da audiência pública sobre as obras da Ferrovia da Integração Centro Oeste.
APOIO – Por este motivo, ao apresentarem o projeto na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (18 de abril), Zeca Viana e Luciane Bezerra ganharam o apoio do plenário e a dispensa de pauta. Ou seja, o projeto seguirá imediatamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve estar apto à votação já na próxima semana.
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Soraia Ferreira | Jornalista
