A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa acatou hoje (12), 53 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2008), que deve ser aprovada, até a próxima terça-feira. Amanhã (13), a comissão volta a se reunir para avaliar junto com o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, o restante das emendas que têm prazo de entrega até às 18h desta sexta-feira.
O presidente da CCJ, deputado Zé do Pátio (PMDB) avaliou que, em relação aos últimos anos, cresceu o nível dos debates em torno das emendas parlamentares com o Executivo, apesar de este ano, a LDO ter recebido emendas sem as metas do Plano Plurianual Anual (PPA), ter sido repassada aos deputados. O PPA será encaminhado no dia 30 de agosto deste ano e emendas da LDO aproveitadas na peça orçamentária que também servirá de base ao Orçamento Geral do Estado (OGE-2008).
Entre as emendas acatadas estão as que determinam incentivos fiscais para empresas que pretendem se instalar no Estado, a aplicação dos recursos em obras de infra-estrutura, o equilíbrio dos consórcios regionais, verbas sob complementação orçamentária para a saúde, obrigatoriedade de recursos para o Fundo de Previdência Social do Judiciário, execução de grupos de despesas, definição de pagamento de precatórios ou de pessoal com excesso de receita e a distribuição de recursos constitucionais a órgãos e poderes públicos.
“As emendas estão de alto nível. Mas o governo precisa rever alguns conceitos relacionados a investimentos para o Estado”, disse Pátio.
De acordo com ele, a comissão terá novas reuniões no final de semana para acelerar o processo de avaliação de outras emendas que poderão ser protocoladas na CCJ dentro do prazo regimental. “Acredito que até a próxima semana o Plenário tenha total condição de votar a aprovar a LDO. Vamos avaliar as menos polêmicas e deixar para depois as mais problemáticas que precisem de uma outra avaliação”, afirmou Pátio.
Para Yênes, os debates têm ocorrido dentro da normalidade e em consonância com o governo, principalmente, no que diz respeito a emendas que prevê investimentos futuros. “Nunca se aprovou tantas emendas com um avanço entre as assessorias do governo e do legislativo”, disse Yênes ao assegurar que a LDO–2008, atenderá as reivindicações da população mato-grossense.
“Estamos trabalhando com esse propósito de atingir as metas do Estado naquilo que a população realmente precisa”, afirmou o secretário.
O deputado e vice-presidente da CCJ, Sebastião Resende (PR), as emendas à LDO de 2008 apresentou um grande aproveitamento das propostas em relação ao mesmo período do ano passado. “Tivemos um grande aproveitamento das emendas que, este ano, foram elaboradas e com discussão de alto nível”, analisou Resende.
Carlos Avalone (PSDB) defendeu mais recursos para os hospitais regionais dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), tema contemplado em uma de suas emendas. A proposta já está em discussão com o governador Blairo Maggi (PR), o secretário de Saúde, Augustinho Mouro e parlamentares da comissão de Saúde, como Walace Guimarães (DEM) e Ademir Brunetto (PT).
AL
