Já está confirmada para esta quinta-feira 14, a realização de audiência pública proposta pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara Federal, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara de Vereadores do município de Itanhangá. O evento visa discutir a regularização fundiária nos municípios de Mato Grosso, bem como da Amazônia Legal.
Estão confirmadas as presenças do presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, Gladson Cameli(PP-AC), dos deputados federais Paulo César Quartieiro(DEM-RR), Miriquinho Batista(PT-PA) e Padre Ton(PT-RO); do diretor de questões fundiárias do Incra em Brasília, Richard Martins, do superintendente Estadual do Incra, Willian Sampaio, do coordenador do Programa Terra Legal em Mato Grosso, Nelson Borges , presidente da Famato, Rui Prado, do presidente da Aprosoja, Glauber Silveira, do presidente da Fetagri, Adão da Silva, além do presidente da Assembleia Legislativa de MT, José Riva, dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Ezequiel Fonseca, além de outras autoridades e integrantes de assentamentos rurais de mais de dez municípios no estado.
Para Neri Geller, hoje há uma indiferença diante do caso da regularização fundiária dos assentamentos do INCRA em Mato Grosso, e o mesmo caso ocorra em outras unidades da federação. “Segundo informações da Superintendência do INCRA, seriam necessários hoje pelo menos R$ 47 milhões apenas para georreferenciar os assentamentos que temos no Estado. Mas para financiar todo o INCRA durante o ano de 2010, a previsão girava em torno de apenas R$ 20 milhões” explicou Geller.
O deputado questiona ainda “como é possível dar oportunidade ao pequeno, ao assentado, aquele que foi levado a um assentamento para começar ali sua vida, se há todas essas dificuldades?”.
O assentamento do Pontal do Marapé, por exemplo, já tem mais de 12 anos e hoje ainda há 47 famílias que não foram contempladas com a habitação, algumas inclusive, morando embaixo de barracos de lona, em situação muito precária. Em janeiro de 2010, ou seja, há mais de um ano, foi solicitado junto ao INCRA casas e as reformas das demais 311, isso, com toda a documentação exigida por aquele órgão, contudo, nada foi feito.
“A discussão sobre essa matéria é de enorme importância, pois, o Brasil ainda não possui marco regulatório que possibilite legalizar ocupações irregulares com celeridade, nem mesmo quando de interesse público. Assim, está-se procurando criar um conjunto de regras diferenciadas quanto aos requisitos urbanísticos e ambientais, bem como quanto aos procedimentos registrais para a regularização fundiária urbana” afirmou o deputado Geller.
Para desburocratizar e desonerar a regularização fundiária, estão sendo propostos dois novos instrumentos jurídicos: a demarcação urbanística e a legitimação de posse. Com a demarcação urbanística, o Poder Público poderá delimitar as áreas já ocupadas de forma irregular pela população de baixa renda e desenvolver plano de regularização mais célere. Por seu turno, a legitimação de posse, gerada a partir da demarcação urbanística, visa facilitar a aquisição de domínio pelos ocupantes, seja pela via administrativa, seja acelerando as ações de usucapião.
