O Congresso dos Deputados, câmara baixa do Parlamento espanhol, aprovou nesta quarta-feira, 31, uma lei que condena a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975), além de fixar e ampliar as medidas de reconhecimento às vítimas da Guerra Civil (1936-1939) e do regime franquista.
A nova medida, batizada de Lei da Memória Histórica, também ordena a retirada dos símbolos franquistas que ainda perduram no país.
A lei teve rejeição da principal bancada de oposição espanhola, a do conservador Partido Popular (PP).
O texto, promovido pelo primeiro-ministro espanhol, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, teve dificuldades de tramitação ao desencadear uma polêmica com o PP.
A legenda de direita diz que a nova lei divide a sociedade espanhola e é contrária ao espírito conciliador gerado pela transição entre a ditadura e a monarquia parlamentarista.
Apesar de se opor ao texto, o PP votou a favor de sete pontos do projeto de lei, entre eles a ajuda às vítimas da guerra civil e do franquismo e a despolitização do Valle de los Caídos.
O Valle de Los Caídos é um enorme monumento erguido pelo general Franco nos arredores de Madri, onde estão os restos mortais de dezenas de milhares de combatentes de ambos os lados.
A despolitização deste monumento – onde estão sepultados Franco e José Antonio Primo de Rivera, fundador da Falange Espanhola – é considerada difícil devido ao forte simbolismo que o local tem para os setores mais radicais da direita espanhola e a rejeição que provoca em setores da esquerda.
A Falange Espanhola foi o único partido político legalmente reconhecido pela ditadura franquista.
O partido catalão Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) também se opôs ao texto da Lei de Memória Histórica, considerando que a idéia original foi desvirtuada para acabar transformada em “uma lei de anistia” que “deixa os crimes do franquismo impunes”.
Lei “democrata”
A vice-primeira-ministra, María Teresa Fernández de la Vega, declarou na abertura do debate desta quarta que não há uma linha sequer na lei que não possa ser apoiada por qualquer democrata, porque todos seus artigos respondem a princípios que “todos podem compartilhar”.
Segundo ela, a essência do texto é formada pelo reconhecimento e pela ampliação dos direitos das vítimas da Guerra Civil e da ditadura. María Teresa negou que a lei viole o espírito de entendimento dos espanhóis ou que reabra velhas feridas.
Já o porta-voz do PP no Parlamento, Eduardo Zaplana, defendeu a posição de rejeição por seu partido dizendo que a lei “rompe a herança com a qual a transição foi construída”, além de ser “desnecessária” e “prejudicial para a convivência nacional”.
Pela Lei de Memória Histórica, as pessoas que buscam familiares desaparecidos, alguns enterrados em valas comuns, poderão pedir ajuda para essa tarefa e para a posterior identificação dos que forem encontrados.
Nacionalidade
A possibilidade de adquirir a nacionalidade espanhola será ampliada até os descendentes de primeiro grau daqueles que a perderam em conseqüência do exílio durante a Guerra Civil ou a ditadura.
Uma modificação no texto foi introduzida nesta quarta, permitindo à Igreja Católica invocar razões “artístico-religiosas” para não ter que retirar de seus edifícios símbolos comemorativos da Guerra Civil ou da ditadura. No caso de tais símbolos não serem eliminados sem uma causa estabelecida, o texto contempla punições como uma possível anulação de subsídios.
A lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado espanhol para ser validada.
