Os deputados estaduais se reuniram com quatro secretários de Estado, para tirar dúvidas e apresentar sugestões de alterações na reforma administrativa do Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), os parlamentares defenderam a transferência do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), atualmente vinculado a Secretaria de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária (Seaf), para a Casa Civil. Também sugeriram que não haja enxugamento do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Mato Grosso (Imeq), pois a estrutura é mantida com recursos federais, ou seja, não gerando gastos para a administração estadual.
“A reunião foi muito positiva, os deputados tiraram dúvidas sobre a reforma administrativa, algumas emendas que seriam apresentadas vão ser unificadas para facilitar o processo de apreciação. O Governo já vai fazer pontuais alterações e em meados de abril, poderemos colocar em votação. A transferência do Intermat para a Casa Civil é importante, pois trata-se de um órgão que vai sofrer muitas discussões judiciais, e entendemos que precisa estar próximo do governador, então nada mais justo do que estar na Casa Civil. Acreditamos que essa mudança acelera os procedimentos do órgão. Sobre o Imeq, os secretários entenderam e vão retornar o organograma, com o preenchimento dos cargos”, explicou Maluf após a reunião, realizada na presidência do Poder Legislativo, com a presença dos secretários da Casa Civil, Paulo Taques; Planejamento, Marco Aurélio Marrafon; de Gestão, Júlio Modesto; e o procurador-geral, Patrick Ayala.
O único ponto em divergência ainda é quanto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). O Governo do Estado apresentou na reforma, e já está em funcionamento desde o início da atual gestão, a vinculação da autarquia a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Porém, alguns deputados defendem que o órgão esteja ligado a Seaf.
“É uma discussão que ainda continuará. Defendo a proposta do Governo do Estado e acredito que o Indea tem que ser tratado de forma diferenciada, pois nosso rebanho bovino é o maior do país, então precisamos pensar em reaparelhar e melhorar a fiscalização do órgão. E, dentro da Sedec, acho que presta um melhor serviço. É provável que esse assunto tenha emendas e muitos debates nas comissões e em plenário”, opinou Maluf.
O secretário Paulo Taques lembrou que a reforma administrativa prevê a extinção de 1,1 mil cargos, o que deve resultar em economia de R$ 150 milhões anualmente. Sobre a reunião com os deputados, disse que as dúvidas foram sanadas e o Governo do Estado sempre terá essa relação de harmonia com o Poder Legislativo.
“Ouvimos a sugestão dos deputados, esclarecemos as dúvidas e saio daqui satisfeito. Várias sugestões serão acatadas, outras avaliadas. Estamos mudando de lugar o Indea na reforma, tirando da Seaf e levando para a Sedec, pois entendemos que a Agricultura Familiar deve ser mais leve, cuidando do pequeno produtor. Os deputados também entendem que nesse mesmo objetivo de deixar a Seaf mais leve, deve-se levar o Intermat para a Casa Civil, para que possa merecer atenção especial do governo, com política de governo, e provavelmente essa sugestão será aceita, pois já contava com a simpatia”, explicou.
Taques reiterou que a proposta da reforma é tornar a administração estadual mais ágil e eficiente. “O Governo foi elogiado pela forma que está enxugando a máquina, diminuindo custos, os anos que virão serão difíceis, no sentido de cortar custos e tornar a máquina mais leve, ágil, para que as decisões cheguem ao cidadão com mais rapidez”, comentou.
Sobre o artigo 49 do projeto de lei complementar, que assegura ao governador, através de decreto, criar, extinguir, fundir e transferir orçamento, Maluf disse que o assunto foi amplamente discutido com os deputados. “O procurador-geral nos apresentou, que já estava previsto isso nas legislações anteriores, e que o Governo não está inovando nesse aspecto, e que só é valido para essa reforma administrativa. Qualquer outra proposta que venha a aumentar gastos, precisa sim passar pela apreciação da Assembleia Legislativa. Ou seja, desde que não acarrete em despesa, poderia ser feito por decreto”, disse o presidente da Casa de Leis.
