Os deputados estaduais debatem na reunião do Colégio de Líderes dessa terça-feira (12), o projeto que transfere 50% dos recursos arrecadados através do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de 2015.
Idealizador da proposta, o deputado estadual José Riva (PSD) disse que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirmou que o assunto será debatido durante a reunião do colegiado nesta tarde, a partir das 15h. “Vamos discutir o projeto com todos os deputados e explicar a importância de destinar metade do Fethab para os municípios, pois é lá que o cidadão mora e precisa ser melhor atendido, ter rodovias de qualidade para o deslocamento da população e escoamento da produção. Investir nas cidades é diminuir as dificuldades da população”, afirmou.
Riva já apresentou o projeto ao governador Silval Barbosa (PMDB) na última semana. “O governador tinha preocupações sobre os critérios do projeto, explicamos durante um evento no Palácio Paiaguás com a presença de vários prefeitos. Ele [governador] gostou dos critérios, que realmente são os mais adequados e não senti nenhuma resistência de sua parte”, revelou.
Há duas semanas, os parlamentares aprovaram em primeira votação, o projeto de lei 261/13 que altera a Lei n° 7.263, que criou o Fethab. A proposta obriga o Poder Executivo a transferir para os municípios, 50% dos recursos arrecadados por meio do Fethab. “Estamos discutindo a exaustão esse projeto nesse momento, em que pese à validade ser para 2015, pois temos que criar o índice para cada município. O objetivo é fazer com que a cidade tome conta da estrada dentro da sua jurisdição. Acredito que seria um alívio para o Estado e para os municípios, essa transferência de responsabilidade de recuperação das estradas para as cidades. O projeto conta com diversas regras que terão que ser cumpridas, logicamente que se o prefeito não recuperar a estrada, será suspensa a transferência desse recurso, e também propomos a criação de um conselho composto por sindicato rural, sindicato dos trabalhadores e envolvimento das Câmaras Municipais. Portanto, o Fethab será muito mais fiscalizado do que é hoje”, explicou o deputado.
A proposta validada pelas lideranças partidárias estabelece que o valor repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais. Além disso, 5% serão divididos dos recursos com base na população existente e outros 5% de acordo com a arrecadação do fundo no município”, explicou Riva.
De acordo com Riva, até agosto de 2014, a Assembleia Legislativa terá o levantamento da quilometragem das estradas que serão realizadas em conjunto com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Governo do Estado.
“Hoje o Fethab foi retalhado, ele pode servir para tudo e o que menos faz é estrada. O cidadão que usa as estradas, o empresário que paga para transportar soja madeira, algodão, milho ou gado, paga um imposto que não é barato, mas usa uma estrada de péssima qualidade. Então, estas mudanças vão corrigir uma injustiça muito grande que hoje afeta todos os municípios”, finalizou o deputado ao lembrar que a data estabelecida para começar a valer a nova proposta é janeiro de 2015 em função de 30% do Fethab estar comprometido até o final de 2014 para a execução das obras da Copa do Mundo em Cuiabá.
Com os 50% restantes, o Governo do Estado vai aplicar 30% do Fethab em projetos habitacionais e 20% na recuperação e conservação de estradas estaduais pavimentadas.
