O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a evolução da receita do Estado e a arrecadação dos fundos, no dia 30 de agosto, a partir das 9h, no auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa. O evento terá ainda a participação de representantes dos Tribunais de Contas e de Justiça. Preocupado com a situação financeira, o presidente da Casa de Leis, deputado José Riva, afirma que a evasão fiscal é grande e a Secretaria de Fazenda necessita ser “aparelhada” para arrecadar de forma mais eficaz.
“Queremos esclarecimentos de alguns pontos, como por que a receita não está crescendo juntamente com a economia do estado e por que a receita dos fundos é cada vez maior? O Estado pode se aparelhar melhor para obter mais êxito na arrecadação, sem necessariamente aumentar os impostos. Por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vê com preocupação a política de incentivos, pois há situações que atendem o empresário, mas sacrifica na ponta o cidadão. Acredito que a Assembleia pode contribui decisivamente nessa discussão”, afirmou Riva.
Com relação ao Fundo de Erradicação e Combate a Pobreza, que vai onerar praticamente todos os produtos do estado, o deputado disse que há outras formas de melhorar a arrecadação. Destaca que o aumento de impostos deveria ser apenas para produtos supérfluos, como cigarros, armas de fogo e fogos de artifícios, por exemplo. “E não aumentar imposto de produtos da cesta básica”. Afirmou ainda que as operadoras de cartões de crédito hoje não pagam ISS (Imposto Sobre Serviço).
“A sonegação fiscal é grande. Principalmente, por parte de maus pagadores que sobrecarregam os empresários que pagam. Tivemos informação de carga passando pela barreira com nota fiscal no valor de 1/3 da mercadoria. Esses empresários externos vendem produtos subfaturados e quem paga por isso é o empresariado interno. Temos que aparelhar melhor a Sefaz para combater o subpreço. Não adianta aumentar a carga tributária se não tivermos ferramentas mais eficientes”, argumentou.
Na opinião de Riva, a preocupação maior com o aumento de imposto em Mato Grosso é a perda de concorrência econômica para os estados vizinhos. “Temos uma logística precária, com altos custos o que não atrai empresários a investir no estado. Cadê os centros de distribuição das empresas? Estamos perdendo porque foram para outros estados onde a carga tributária é menor”, concluiu.
