A Assembleia Legislativa vai apreciar, ainda neste semestre, um projeto de lei que visa reduzir a carga tributária dos materiais de construção civil de 17% para 7%. A garantia foi firmada hoje em reunião do Legislativo com o Executivo e representantes do setor. “A Assembleia não tem nenhum empecilho para votar essa proposta, que é uma luta da categoria, da própria Assembleia e do Governo”, disse o presidente da AL, deputado José Riva (PP).
O parlamentar destacou o momento oportuno para a efetivação do incentivo, já que o Estado se prepara para a Copa do Mundo de 2014. “É fundamental num momento em que temos uma avalanche de construção no estado. Essa proposta representa um grande benefício à população”, falou o presidente, ao explicar que o projeto será encaminhado à Casa de Leis após o período eleitoral, conforme dispositivos legais.
De acordo com o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, estudos apontam que essa medida vai promover a regularização do mercado e, gradativamente, aumentar a arrecadação, com o ingresso das empresas que atualmente trabalham na informalidade. “Essa lei será editada ainda em 2010 e vai facilitar a vida do contribuinte do setor de materiais de construção”, garantiu. Ele disse também que não haverá reflexos negativos na arrecadação estadual. “Na condição de substituição tributária, o imposto será repassado das indústrias para o Estado, evitando assim a sonegação”, explicou.
O presidente do Sindicato de Comércio Varejista de Materiais de Construção de Mato Grosso, Juliano Bortoloto comemorou a iniciativa. “É uma luta da categoria há 12 anos e hoje tivemos o compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de transformar a nossa reivindicação em lei”, afirmou, ao destacar que o setor terá equiparação nos preços. Ele avalia que os produtos devam chegar ao consumidor final pelo menos 6% mais baratos. SEDE PRÓPRIA – Além da redução dos impostos, a participação do deputado José Riva (PP) foi fundamental à viabilização de um terreno para a construção da sede própria do Sindicato do Comércio de Materiais de Construção (Sincomac).
O Termo de Permissão de Uso nº 013/2009, da área de 3.136m2 já foi entregue à diretoria. A sede será construída na Rua Projetada, número 01, Quadra 01 Setor C, no Centro Político Administrativo. A conclusão das obras está prevista para 2011. Funcionando em uma sala alugada, o Sincomac dá suporte jurídico aos empresários do segmento.
