A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso conta com a sensibilidade dos deputados estaduais que analisam a Mensagem 12/07, de autoria do Executivo, para a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp). O pedido foi encaminhado pelo então governador do estado, Silval Barbosa (PMDB). A proposta está sob avaliação da consultoria da Assembléia Legislativa.
Na mensagem, a Sejusp alega que o crédito possibilitará a realização de investimentos de caráter urgente na unidade prisional da cidade de Água Boa, para restaurar a segurança e condições de trabalho aos profissionais do presídio.
Conforme a proposta, os recursos entrarão como contrapartida do convênio celebrado com o Ministério da Justiça para a construção de um Centro de Detenção Provisória, ainda este ano, na cidade Tangará da Serra, região Médio-Norte. O governo pede ainda que os recursos sejam aplicados na reforma e adequação do prédio da Delegacia Especializada de Adolescência (DEA), no município de Cáceres.
No argumento do Executivo, a mensagem propõe a integração das áreas de atividades da Segurança Pública com a compatibilização territorial, conforme as regiões do estado e a descentralização operacional.
O governo admite que diversas unidades policiais necessitam de reformas urgentes diante do grau de precariedade em que se encontram. Neste sentido, o crédito deverá contemplar ainda, as obras de reforma das delegacias municipais de Jaciara, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta e Nova Xavantina; delegacias regionais de Juína, Cáceres, São José dos Quatro Marcos e Barra do Garças; Delegacia Especializada da Mulher de Rondonópolis; reforma e ampliação do imóvel para instalação da delegacia de Tangará de Serra e reforma do imóvel para instalação da Central de Atendimento em Cuiabá.
AL/Sid Carneiro
