Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade projeto de Lei de autoria de José Riva (PSD) que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas “Estradas Parque” em Mato Grosso, como é o caso da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
De acordo com o parlamentar, mesmo com a decisão do Governo do Estado de não implantar pedágio na rodovia, a aprovação do projeto era fundamental para impedir qualquer decisão futura de cobrança nesta estrada e nas demais rodovias turísticas.
“A cobrança de pedágio é uma decisão de governo, então precisamos de uma decisão de Estado através dessa legislação que dá segurança para não termos essa implantação. Seria uma injustiça cobrar pedágio na estrada de Chapada dos Guimarães que é trafegada em 70% por pessoas assalariadas que tem como única opção de lazer, essa cidade turística”, justificou Riva na tribuna da Casa de Leis.
Riva lembrou que a aprovação do projeto e a própria mudança de ideia do Governo do Estado ocorreu em virtude do amplo debate sobre o assunto na Assembleia Legislativa. “A atuação do Parlamento é fundamental, representa os interesses do cidadão e estamos exercendo nossas prerrogativas tomando decisões acertadas como essa de sepultar qualquer iniciativa de implantar pedágio nessa rodovia nos próximos governos”, disse o parlamentar ao agradecer o apoio dos demais colegas e dos co-autores do projeto, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Emanuel Pinheiro (PR).
O projeto segue agora para a sanção do governador Silval Barbosa.
ESTRADAS-PARQUE – O Projeto de Lei nº 04/2014, de autoria de Riva, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado.
Segundo o projeto, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º-A, estabelecendo que fica vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas “Estradas Parque” no Estado de Mato Grosso e estendendo a proibição, no parágrafo único do artigo, às rodovias denominadas "Rodovias Turísticas".
Riva lembra que sempre foi a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade. Mas, no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido. “Além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", disse.
