Foi aprovado em segunda votação por unanimidade o Projeto de Lei nº 14/2013 de autoria dos deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco (DEM) e José Riva (PSD), que prevê modificação no Código Ambiental do Estado, para que o Manejo Florestal seja autorizado com apenas a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A aprovação ocorreu, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL). Portanto, de agora em diante, não é mais necessária a solicitação da Licença Ambiental Única (LAU), que demora, em média, dois anos para ser liberada.
Segundo o presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras do Estado de Mato Grosso (Cipem), João Carlos Baldasso, hoje foi um dia de comemoração para o setor. “O fim da exigência da Licença Ambiental Única para o Manejo Florestal é uma vitória importante", disse ele. Isso porque a LAU era um dos maiores gargalos para o desenvolvimento da atividade. "Isso também resolve boa parte das dificuldades do setor, já que adequa a legislação ambiental do Estado ao novo código Florestal Brasileiro”, explicou Baldasso.
O gestor do Cipem também agradeceu à Assembleia Legislativa pela aprovação unânime do projeto, em especial, aos deputados: Dilmar Dal Bosco (DEM) e José Riva (PSD), que se dedicaram trabalhando na luta, que é um antigo anseio do setor de base florestal.
Na ocasião Dal Bosco destacou a aprovação do projeto como uma grande conquista do setor. “É um projeto muito importante na valorização desses grandes empreendedores que geram empregos e fazem a parte social do estado, ajudando no desenvolvimento do Mato Grosso. Um projeto que simplifica o CAR e elimina a LAU, diminui a burocracia dentro da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) dando agilidade nos procedimento na liberação do Manejo Florestal, valorizando o profissional engenheiro florestal”, comentou.
O democrata também parabenizou a participação efetiva do Cipem e dos sindicatos de base florestal, que, em conjunto, colaboraram na construção da Lei para ajudar a contribuir com o Estado através da geração de emprego e renda para a sociedade.
Já Riva avaliou a medida como uma das mais justas para o empreendedor da área de gestão florestal. “É inconcebível o empresário esperar mais de um ano para tirar uma LAU e depois disso entrar com o Projeto de Manejo, que demora mais um ano para liberação ficando o setor dois anos sem produzir o que tem gerado muito desemprego no Norte do Estado”, ressaltou.
O social democrata também chamou a atenção em relação à garantia ambiental do Manejo para a conservação da floresta. “Os governos federal, estadual, Ministério do Meio Ambiente e os ambientalistas precisam incentivar o máximo de Manejo nesse país, porque a área que é feita o manejo fica sob vigia permanente não podendo sofrer o desmatamento ilegal”, destacou Riva.
