Para disciplinar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram em segunda votação, na sessão matutina desta quarta-feira (15), o Projeto de Emenda Constitucional 002/2012, de autoria das Lideranças Partidárias. O projeto permite aos membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos, a eleição para o mandato de dois anos na forma estabelecida no Regimento Interno da Casa. Dos 20 deputados presentes, 18 votaram pela aprovação da PEC e apenas dois foram contrários.
A PEC também altera o parágrafo 3º do artigo 34 e determina que os deputados realizem reunião preparatória a partir do dia 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse dos deputados e eleição da Mesa Diretora, com mandato de dois anos, também na forma estabelecida no próprio regimento.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a alteração é uma tendência, pois 19 estados já adotaram essa prática. “A mudança dá condições a qualquer um dos deputados que estiver na Mesa Diretora, de se reeleger. A PEC permite que o Regimento Interno trate da eleição da Mesa que é uma tendência”, explicou Riva. Contudo, para a proposta valer, ainda depende de alteração no Regimento Interno.
Segundo Riva, a PEC corrige o equívoco que antes era prerrogativa da Constituição Estadual. “O que trata das questões internas, eleição de Mesa, comissões e Colegiado é o Regimento Interno. Por isso, é um equívoco levar pra Constituição Estadual”, esclareceu, ao acrescentar que a medida apenas disciplina como deve ser o processo.
Quanto à alteração necessária no Regimento Interno, Riva ainda destacou que os deputados estaduais já manifestaram apoio à adequação. Estes podem, inclusive, analisar a sugestão do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que pretende reduzir para um ano o mandato da Mesa Diretora, que atualmente é de dois anos.
