Com a receita estimada em aproximadamente R$ 13 bilhões no orçamento estadual, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, nesta quinta-feira (20), após ampla discussão. As expectativas são positivas diante dos investimentos previstos para acontecer a partir do ano que vem.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), 2013 será “infinitamente melhor que os últimos dois anos”. Entre as ações, o parlamentar se refere às leis que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos para investir na infraestrutura de rodovias, pontes e inovação tecnológica. Além das que visam o fortalecimento da agricultura familiar e o programa MT Integrado, que vai interligar 44 cidades por asfalto. “Será um grande salto na qualidade de vida e no desenvolvimento dos nossos municípios”, avaliou.
Riva lembrou também que os investimentos poderiam ser ainda maiores para as áreas essenciais, se o orçamento fosse impositivo. Contudo, essa prerrogativa depende da revisão do planejamento público. “O Congresso Nacional é omisso e não faz a reforma necessária”, argumenta.
Na LOA, o governador Silval Barbosa (PMDB) garante que a programação orçamentária de 2013 reforça o compromisso da gestão em fazer mais por Mato Grosso, implementando projetos estruturantes, aperfeiçoando ações governamentais bem-sucedidas, corrigindo aquelas que a sociedade reclama por mais eficiência e inovando em políticas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.
O deputado José Domingos (PSD) disse que esse orçamento é um dos mais enxutos, tanto que o Poder Executivo poderá ter dificuldade nas ações, com exceção da pasta de turismo que recebeu mais atenção. Demonstrou preocupação com a Empaer, que precisa ser reestruturada, inclusive, com a realização de concurso público. “O governo assumiu o compromisso com esta Casa, de que irá priorizar o órgão a partir do ano que vem”.
Os deputados também aprovaram as contas do Governo do Estado, por 16 votos sim e dois contrários. A Mensagem 71/2012, que dispõe sobre o Programa de Assistência a Saúde do Servidor Público do Poder Executivo de Mato Grosso, com emenda do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que possibilita o resgate do plano. O plenário aprovou ainda, outra emenda do republicano referente à meia-entrada no transporte urbano para estudantes e profissionais credenciados aos quatros jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014.
O deputado J. Barreto (PR) afirmou que a Casa cumpre seu dever ao aprovar o orçamento enxuto, além de promover a limpeza da pauta. Destacou a necessidade do orçamento impositivo, cobrando da bancada federal a reforma administrativa.
ORÇAMENTO – A LOA 2013 fixa a receita total em R$ 12,8 bilhões, da seguinte forma: no Orçamento Fiscal R$ 10 bilhões e Seguridade Social R$ 2,7 bilhões.
A LOA 2013 compreende o orçamento fiscal, referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo a fundação legalmente instituída e mantida pelo Poder Público. Além disso, contempla ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a elas vinculados, da administração direta e indireta, e o orçamento de investimento da empresa estatal não dependente – MT Fomento.
EMENDAS – Das 21 emendas apresentadas, a LOA foi aprovada com 13 emendas.
De autoria das lideranças partidárias: 01 que adita recursos à Procuradoria Geral do Estado; 06 que adita recursos ao Fundo Estadual de Saúde – FES; 07 que adita recursos ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso; 08 e 09 que aditam recursos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; 10 que adita recursos à Auditoria Geral do Estado; 11 que adita recursos à Secretaria de Estado de Cultura; 12 que adita recursos à Secretaria de Estado de transporte e Pavimentação Urbana; 17 que adita recursos ao Departamento Estadual de Trânsito; 18 que adita recursos à Secretaria de Estado Desenvolvimento do Turismo – Sedtur; 19 que adita recursos ao Tribunal de Justiça; 20 que adita recursos ao Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso e a 21 que adita recursos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
RECESSO – Durante o período de recesso, a comissão plantonista será composta pelos seguintes deputados: Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PSD), Alexandre César (PT), Ezequiel Fonseca (PP) e Luiz Marinho (PTB).
